Responsabilidade civil na alienação parental: abalo moral causado pelo genitor alienante no genitor alienado e a possibilidade de reparação

Este trabalho é um estudo feito através da Lei que dispõe sobre a Alienação Parental (Lei Federal n.º 12.318/2010) e o instituto da reparação civil, devido às consequências que os atos dos pais que afastam os filhos dos outros genitores, após divórcios e separações, causam neste pai afastado e à cada vez mais frequente figura do dano moral nos litígios judiciais. Também recorrente, a Alienação Parental vem sendo objeto de discussão doutrinária, sendo inclusive tratada abertamente em programas televisivos e artigos de periódicos, fazendo com que a mesma seja um tema muito atual. A possibilidade de reparação civil devido a estes atos e aos danos causados nos pais que podem ter seus relacionamentos com filhos rompidos, é uma realidade que deve ser discutida, visto que não há jurisprudência sobre o assunto, porém são atos ilícitos ou abusos de direito que ferem o direito do pai alienado de convívio natural com seus filhos e sua dignidade humana, direitos garantidos pela Constituição Brasileira.