Adequação de escritórios de advocacia à lei geral de proteção de dados
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Colombo, Cristiano | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8102403092039133 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Battesini, Arthur Cravo | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7685326397458731 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-08-01T14:43:34Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-08-01T14:43:34Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-05-23 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present work has as its theme the compliance of the General Data Protection Law, Law 13.709/18 (LGPD), in law practice. More specifically, it is necessary to observe how the enactment of the LGPD influences the performance of law firms that deal with various personal data, and it is necessary to adapt the internal processes that deal with them. From this point of view, an attempt is made to answer the following question: What steps, then, should law firms take to adapt their internal processes to the General Data Protection Law? Regarding methodology, the dissertation will be prepared from a critical analysis of the collected bibliographic material, coming from books, articles and periodicals focused on data protection, and on matters of regulation of the legal activity itself. It is hypothesized that the LGPD brings a series of regulations and requirements that demand the attention of law firms, and it is necessary to recognize the peculiarities of each area of advocacy. As a general objective, therefore, we must analyse the measures to be implemented by law firms, regarding their processing of personal data, considering the LGPD. As a specific objective, we must establish specific measures to be implemented by the same, as well as create a consent form for the use of data considering different areas of advocacy. It was possible, therefore, to review the data protection bibliography, as well as the legal regulations, and to establish measures to be implemented by the offices, as well as to create a term of consent for the use of data for them. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho possui como tema o compliance da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18 (LGPD), na atividade advocatícia. Mais especificamente, é necessário observar como a promulgação da LGPD influencia na atuação de escritórios de advocacia que lidam com diversos dados pessoais, sendo necessário realizar uma adequação nos processos internos que lidam com os mesmos. A partir desta linha, se procura responder ao seguinte problema: Que providências, então, devem ser tomadas por escritórios para realizar a adequação de seus processos internos à Lei Geral de Proteção de Dados? Com relação à metodologia, a dissertação será confeccionada a partir do método hipotético-dedutivo, com uma análise crítica do material bibliográfico coletado, advindo de livros, artigos e periódicos com foco na temática de proteção de dados, e em matéria de regulação da própria atividade advocatícia. Tem-se como hipótese que a LGPD traz uma série de regulamentos que demandam a atenção dos escritórios, sendo necessário reconhecer as peculiaridades de cada área de atuação da advocacia. Como objetivo geral, logo, se tem analisar as medidas a serem implementadas por escritórios de advocacia, com relação a seu tratamento de dados pessoais, à luz da LGPD. Como objetivo específico, se tem estabelecer medidas específicas a serem implementadas, bem como a criação de um termo de consentimento de uso de dados à luz de diferentes áreas de atuação da advocacia. Foi possível, desta forma, rever a bibliografia de matérias adjacentes, e estabelecer medidas a serem implementadas pelos escritórios, bem como criar um termo de consentimento de uso de dados para os mesmos. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12608 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Compliance | en |
| Assunto (dc.subject) | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Advocacia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Governança | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Termo de consentimento | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Brazilian General Data Protection Law | en |
| Assunto (dc.subject) | Law practice | en |
| Assunto (dc.subject) | Consent term | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Adequação de escritórios de advocacia à lei geral de proteção de dados | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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