A reificação nos discursos e práticas biomédicas em intersexos: a violação de direitos e a luta pela despatologização

O presente trabalho é realizado mediante uma contraposição analítica das críticas trazidas pelos movimentos políticos internacionais e cientistas sociais da “questão intersexo” à maneira com que o discurso e práticas biomédicas pautam-se em formas reificadas – conforme preceitua Axel Honneth – de racionalidade para tratarem dos sujeitos intersexuais. Nesse ponto, questiona-se em que medida esse modus operandi dificulta o seu reconhecimento e a efetivação dos seus direitos. Como consequência, tem-se a hipótese de que as noções médicas que alicerçam os tratamentos e o cuidado com o “paciente” intersexo terminam por objetificá-lo mediante estruturas de racionalidade pautadas em modelos reificados, o que traz obstáculos para que algumas das suas demandas éticas e jurídicas sejam alcançadas. Para tanto, apresenta-se como objetivo geral analisar, contrapostamente aos pleitos políticos e jurídicos do movimento internacional intersex, o discurso empregado pela construção racional da teoria e da prática biomédica diante das doenças que se convencionou chamar pelo termo “anomalias da diferenciação sexual”. Nesse ínterim, investiga-se em que medida esse esquema viola direitos e impossibilita um efetivo reconhecimento dos intersexuais. Em relação aos objetivos específicos, busca-se, inicialmente, conceituar a noção de reificação em meio às bases teóricas que compõem o sentido trazido por Axel Honneth e a relação do termo com a noção do autor de reconhecimento. Ainda, propõe-se contextualizar a emergência e evolução histórica da prática médica diante do fenômeno e firmar alguns dos preceitos que compõem o que pode se chamar de “racionalidade biomédica”. Além disso, apresenta-se como propósito situar um pouco da apresentação do estado da arte da conquista dos direitos intersex, com especial ênfase à Colômbia e à Austrália. A fim de alcançar esses propósitos, aplica-se como método de abordagem a Teoria de Representação dos Atores Sociais do linguista Theo van Leeuwen (2008), a qual se constitui em modelo crítico de análise do discurso.