A convergência da propriedade intelectual com a inteligência artificial: um framework estratégico para a gestão de patentes

Esta tese de doutorado investiga a convergência da Inteligência Artificial com a gestão de patentes nas Instituições Científicas e Tecnológicas brasileiras, em resposta aos desafios estruturais, normativos e operacionais que atravessam a governança da Propriedade Intelectual (PI) em contextos de intensificação tecnológica. A pesquisa parte do reconhecimento de que a Inteligência Artificial potencializa a eficiência dos processos e reconfigura os modos de produção, proteção e exploração do conhecimento, exigindo abordagens jurídicas e institucionais capazes de assegurar conformidade regulatória, responsabilidade e transparência. A hipótese que orienta o trabalho sustenta que a implementação de um framework estratégico, centrado na mediação humana e estruturado em três eixos – técnico, jurídico e institucional – viabiliza uma governança algorítmica responsável. A fundamentação teórica articula as contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Bruno Latour, que permitem compreender a IA como um agente de acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico, científico e econômico. Metodologicamente, a tese combina revisão bibliográfica, análise normativa e sondagem empírica com 31 ICTs brasileiras, além de incorporar observação participante vinculada à atuação da autora em Instituições Científicas e Tecnológicas. Como resultado, propõe-se um framework composto por três macroetapas (identificação, proteção/formalização e monetização) e três camadas transversais (curadoria técnica, validação normativa e governança institucional), validado teórica e empiricamente. A pesquisa inclui, ainda, uma análise crítica do Projeto de Lei nº 2.338/2023, bem como a elaboração de um roadmap prático de implementação do framework proposto, ambos reunidos nos apêndices. Os achados desta investigação contribuem para o fortalecimento das capacidades institucionais dos Núcleos de Inovação Tecnológica e para a qualificação das práticas de gestão da Propriedade Intelectual nas ICTs brasileiras, promovendo, em um plano mais amplo, o aprimoramento das políticas públicas e a consolidação de uma governança da PI alinhada aos princípios de transparência, eficiência funcional e sustentabilidade regulatória no ecossistema nacional de inovação.