Os direitos laborais como valores universalizáveis: a urgência de um novo modelo de desenvolvimento econômico

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Autor(a)



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Título do periódico

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Nome da instituição

Universidade do Vale do Rio do Sinos

Departamento

Escola de Direito

Programa

Programa de Pós-Graduação em Direito

Agência de fomento

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Resumo

Atestada a perspectiva hegemônica negativa do modelo socioeconômico vigente, a dissertação objetiva examinar a possibilidade dos direitos laborais, enquanto Direitos Humanos, pautarem uma comunidade mundial de valores em época de globalização econômica. Partindo da universalização dos Direitos Humanos Sociais e de sua distribuição assimétrica no mundo, a viabilidade de conciliação entre os direitos laborais e o sistema capitalista contemporâneo importa na construção semântica de valores universalizáveis, passíveis da formação de uma comunidade inter-humana sem exterior. Valendo-se do método fenomenológico-hermenêutico, o trabalho tenta compreender o fenômeno da precarização das relações sociais e propõe-se a desvendar os direitos laborais como valores universalizáveis, lançando uma nova proposta de construção da humanidade como valor, a partir de Mireille Delmas-Marty. Ordenar e coordenar as legislações nacionais e internacional, por um possível intercâmbio normativo, possibilitando a responsabilização dos a