Medidas cautelares e procedimento arbitral

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

O presente trabalho propõe-se a realizar uma breve análise das tutelas de urgência no processo arbitral. Pretende-se verificar neste estudo o cabimento das medidas de urgência na arbitragem, a competência do árbitro em determinar estas medidas, as hipóteses em que poderá, excepcionalmente, o Poder Judiciário ser competente para conhecer e julgar as medidas de urgência, a possibilidade do árbitro conceder provimentos emergenciais de ofício e a forma de execução destas medidas. Este trabalho acadêmico utiliza como método a pesquisa bibliográfica à doutrina nacional e internacional, jurisprudências, artigos e revistas jurídicas vinculadas à matéria, bem como o regulamento das principais câmaras arbitrais.