Os (possíveis) impactos da gestão e do processo de planejamento na preparação da cidade de Porto Alegre para a Copa do Mundo FIFA 2014: o estado de exceção e a violação de direitos humanos, em especial do direito à moradia adequada.

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

A preparação da cidade de Porto Alegre para a Copa do Mundo Fifa 2014 coloca em cheque a capacidade municipal de gestão dos conflitos urbanos gerados pela necessidade imediata das intervenções que vêm sendo propostas para este megaevento esportivo, assim é importante levantar e avaliar os impactos urbanísticos e sociais gerados por este megaevento e por esta forma de gestão da governança urbana. Neste sentido, entender o conceito de território como fato social e político, destaca a importância da ação dos agentes do capital e do Estado sobre este território. A justificativa para a realização dos megaeventos é dada pelos seus efeitos positivos para a qualificação da infraestrutura urbana e para o desenvolvimento de vários setores econômicos, no entanto ao analisarmos as experiências passadas vemos que em sua maioria, os projetos de reurbanização adotados para a preparação destes eventos resultaram em violações extensivas de direitos humanos, em especial o direito à moradia. E deixam de lado a oportunidade de gerar investimentos para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população brasileira. Também em Porto Alegre, para que os negócios se viabilizem e as obras planejadas aconteçam, é preciso que as áreas escolhidas, os alvos de interesse dos especuladores imobiliários, estejam livres de gente pobre, de prédios históricos, de moradias, de árvores seculares. Se levarmos em consideração a forma que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem gerido os processos de efetivação das políticas públicas de habitação na cidade, no contexto da Copa, em pouco tempo teremos produzido na cidade uma verdadeira “operação limpeza”, que poderá trazer conseqüências irrecuperáveis para a vida das pessoas e para os cidadãos de Porto Alegre.