Compliance nas instituições financeiras bancárias como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro: uma análise crítica a partir do recorte do acordão da ação penal 470/MG (Mensalão)
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Martins, Maéle Corrêa | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8606608189021362 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2026-02-03T12:44:36Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2026-02-03T12:44:36Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-03-28 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | La presente disertación tiene como objetivo analizar el compliance en las instituciones financieras bancarias como instrumento de prevención del lavado de dinero. El surgimiento de este mecanismo como herramienta preventiva no solo redefine los paradigmas de gobernanza, sino que también plantea cuestiones relevantes en el campo del Derecho Penal. Ante ello, la investigación se orienta por la siguiente cuestión: ¿en qué medida el compliance en las instituciones financieras bancarias se configura como un instrumento de apoyo en la prevención del delito de lavado de dinero en Brasil? Además, como subproblema, el estudio pretende demostrar bajo qué condiciones los programas de compliance podrían haber contribuido a mitigar la ocurrencia de esta práctica delictiva en el caso Mensalão, reconocido en la Acción Penal 470/MG. Para responder a estas interrogantes, inicialmente, el primer capítulo aborda las ideas centrales relacionadas con la expansión del Derecho Penal ante el proceso de globalización y la criminalidad económica, para luego estudiar el origen y los aspectos generales del delito de lavado de dinero, además, examinar las directrices internacionales — con énfasis en las medidas preventivas para enfrentar este problema global —, hasta el punto en que desembocaron en las normas de compliance en el Derecho nacional, descritas en la Ley nº 9.613/98. El segundo capítulo tiene como objetivo explicar qué es el compliance, su repercusión en el Derecho Penal y su función en la prevención del lavado de dinero en las instituciones bancarias, demostrando la aplicación práctica de este instrumento en cada etapa del proceso de lavado. Finalmente, en la última parte, el trabajo se enfoca en el estudio del caso Mensalão, con la selección de fragmentos de la sentencia que evidencian las fallas de compliance cometidas por la institución financiera involucrada en el hecho. En esta etapa, se busca identificar las fragilidades y los factores que contribuyeron al delito y, a partir de este análisis, verificar si la institución contaba con mecanismos capaces de evitar o mitigar la práctica delictiva. En este sentido, la investigación también pretende demostrar los avances y mejoras en el sistema de compliance de los bancos desde la ocurrencia del hecho. Adicionalmente, se propone el desarrollo de una metodología basada en el modelo de Evaluación Mutua del GAFI (Grupo de Acción Financiera Internacional) para medir la efectividad de los programas de compliance en el sector bancario brasileño. En el desarrollo del estudio, se adopta el método de enfoque deductivo, utilizando como procedimiento la revisión bibliográfica de leyes, obras y publicaciones científicas relacionadas con esta temática. Además, en el tercer capítulo se emplea el método de procedimiento monográfico, basado en el análisis crítico del caso. | es |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação tem como objetivo analisar o compliance nas instituições financeiras bancárias enquanto instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. O surgimento desse mecanismo como uma ferramenta preventiva, não apenas redefine paradigmas de governança, como também suscita questões relevantes no campo do Direito Penal. Em vista disso, a pesquisa orienta-se pela seguinte questão: em que medida o compliance, nas instituições financeiras bancárias, configura-se como um instrumento de auxílio na prevenção do crime de lavagem de dinheiro no Brasil? Além disso, como um subproblema, o estudo pretende demonstrar, sob quais condições os programas de compliance poderiam ter auxiliado a mitigar a ocorrência dessa prática criminosa no caso Mensalão — reconhecida pela Ação Penal 470/MG. Para responder a essas indagações, inicialmente, o primeiro capítulo aborda as ideias centrais relacionadas à expansão do Direito Penal diante do processo de globalização face à criminalidade econômica para, em seguida, estudar a origem e aspectos gerais sobre o crime de lavagem de dinheiro, bem como examinar as diretrizes internacionais — com ênfase nas medidas preventivas no enfrentamento desse problema global —, até o ponto em que culminaram nas normas de compliance no Direito pátrio, descritas na Lei nº 9.613/98. O segundo capítulo, objetiva explicar o que é Compliance, sua repercussão no Direito Penal e sua função na prevenção da lavagem de dinheiro nas instituições bancárias, demonstrando-se, a aplicação prática desse instrumento, em cada etapa que compõe o processo de lavagem. Por fim, na última parte, o trabalho dedica-se ao estudo do caso Mensalão, com a seleção de recortes do Acórdão os quais evidenciam as falhas de compliance cometidas pela instituição financeira envolvida no fato. A pretensão, nessa etapa, tem como objetivo identificar as fragilidades e os fatores que contribuíram para o crime e, a partir dessa análise, verificar se a instituição possuía mecanismos capazes de evitar ou atenuar a prática criminosa. Nesse ensejo, a investigação também visa demonstrar os avanços e as melhorias referentes ao sistema de compliance nos bancos desde a ocorrência do fato. Adicionalmente, propõe-se o desenvolvimento de uma metodologia, fundamentada no modelo de Avaliação Mútua do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), para aferir a efetividade dos programas de compliance no setor bancário brasileiro. No desenvolvimento do estudo, adota-se o método de abordagem dedutivo, tendo como procedimento de revisão bibliográfica, leis, obras e publicações científicas que tratam dessa temática. Ademais, no terceiro capítulo utiliza-se o método de procedimento monográfico, fundamentado na análise crítica do caso. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Caixa Econômica Federal | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13962 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Compliance | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prevenção à lavagem de dinheiro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Instituições financeiras bancárias | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prevención del lavado de dinero | es |
| Assunto (dc.subject) | Instituciones financieras bancarias | es |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Compliance nas instituições financeiras bancárias como instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro: uma análise crítica a partir do recorte do acordão da ação penal 470/MG (Mensalão) | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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