A influência do julgamento do caso “Damião Ximenes Lopes versus Brasil” na corte interamericana de direitos humanos na reforma psiquiátrica brasileira

O presente trabalho visa identificar se o julgamento do Caso de Damião Ximenes Lopes versus Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2006, influenciou na Reforma Psiquiátrica brasileira, que culminou na edição da Lei Federal n° 10.216/2001. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método hipotético dedutivo. A técnica de pesquisa foi a bibliográfica, com estudo de doutrina, jurisprudência, artigos científicos, revistas científicas e demais meios que auxiliaram no aprofundamento do caso de Damião Ximenes Lopes, bem como acerca da Reforma Psiquiátrica no Brasil. O método de procedimento adotado foi o monográfico. O caso teve sua importância pois foi a primeira vez que o Brasil foi julgado e condenado internacionalmente. Inicialmente, situa-se o leitor acerca do Sistema Interamericano de Direito Humanos e a tramitação do referido caso. Em seguida, aborda-se a história do Movimento Antimanicomial e sua consolidação por meio da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Por fim, aborda-se a influência questionada, apresentando as interfaces entre o Caso Damião Ximenes Lopes e a Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como os desafios enfrentados hodiernamente para uma efetiva concretização dos direitos humanos dos pacientes psiquiátricos no país.