Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade

Este trabalho propõe-se a analisar a tensão entre publicidade e privacidade, em busca de estabelecer critérios constitucionalmente adequados para que a publicidade atue como promotora de uma Administração Pública transparente, sobretudo sem ferir outros princípios ou direitos fundamentais com amparo constitucional como a privacidade. Contemplando o proposto, são abordadas temáticas como as concepções de público e privado e as tensões que os norteiam, o pressuposto de verdade ou veracidade para a publicização da informação, o papel da mídia como instrumentalizadora do direito à informação ou como banalizadora da privacidade, além do aporte a princípios constitucionais em vista de se alcançar uma resposta constitucionalmente adequada. Nesse contexto é trazida a discussão pautada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Nº 144 do Supremo Tribunal Federal, que trata da possibilidade ou não da avaliação da vida pregressa de candidatos a cargos políticos que pudesse resultar em sua inelegibilidade, em que aparentemente se verifica o conflito entre direitos e princípios constitucionalmente amparados, como a privacidade e a publicidade, o direito de informar e ser informado e os princípios de presunção de inocência, contraditório e devido processo legal.