Compliance e legislação eleitoral: uma ferramenta de resgate da confiança dos partidos políticos no Brasil

Esta dissertação de mestrado trata de um tema fundamental para a Democracia: a confiança nos partidos políticos. A democracia vive uma crise perene desde o seu nascedouro substancialmente pela chaga permanente da corrupção. As relações entre corrupção e partidos políticos para a tomada do poder são uma das facetas mais complexas de serem tratadas e minimizadas nos jogos de poder. Desde o advento da Lei 12.846/2013, o Brasil vem travando uma batalha mais intensa no combate à corrupção nas relações entre pessoas jurídicas privadas com o poder público e os avanços são lentos. A lei especifica alguns sujeitos, mas silencia sobre outros. Neste trabalho defenderemos sua aplicação imediata aos partidos políticos enquanto uma legislação específica não é elaborada. De tal sorte que os programas de integridade ou compliance são uma ferramenta que pode se mostrar efetiva. A hipótese que será trabalhada é que a implementação e execução de programas efetivos de integridade deve se tornar um poderoso instrumento de controle social e isto permitirá que os partidos possam atuar com uma faixa maior de lisura e credibilidade. Temos como objetivo geral da dissertação analisar a implantação e aplicabilidade de programas de compliance empresariais na condução da vida político-partidária visando a realização tanto de campanhas eleitorais quanto da vida partidária com menor influência desproporcional do poder econômico e mais isonômicas. Para tanto o trabalho se propõe, através de objetivos específicos a: Identificar o Compliance como elemento da cultura empresarial e sua aplicabilidade na seara eleitoral; demonstrar que a aplicação de programas de integridade em partidos políticos, tal qual nas empresas e suas relações corporativas, traz ganhos para a vida política; Verificar os incentivos necessários e úteis à implantação do programa de integridade pelos partidos políticos; e apresentar uma proposta de cartilha de implantação de programa de integridade aos partidos brasileiros. Nossa metodologia está baseada na revisão bibliográfica sobre o tema e a verificação das ações que vêm sendo tomadas pelos agentes desta discussão, os partidos, na implantação dessas ferramentas. À guisa de conclusões observou-se que o tema é praticamente ignorado pelos partidos, mesmo com suas próprias manifestações em notícias veiculadas em seus sites e na imprensa. De logo observa-se que apenas uma legislação dura e específica forçará essa implementação no médio e longo prazo.