Efeitos jurídicos do suicídio no contrato de seguro de pessoas

Neste trabalho, foi realizado estudo do conceito e evolução histórica do contrato de seguro, enfatizando o seguro de pessoas, com as suas características típicas. Com base na respectiva regulação na legislação vigente, vislumbrou-se a amplitude e extensão de sua aplicação no Código Civil e o conflito diante das súmulas do STF e STJ. Por fim, analisado a sua configuração sob o prisma da aplicabilidade do art.798 do Código Civil mediante observância das súmulas supramencionadas.