Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Callegari, André Luís | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8717437776868647 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Binato Júnior, Otávio | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5960427493873450 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:19:11Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:19:11Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2007-11-28 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho busca investigar a relação entre o fim do modelo do Estado Social e o advento do Estado Penal, tendo este como representante maior de seu sistema punitivo, a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. O trabalho analisa esta mudança tanto pela via institucional, centrada na alteração das instituições e formas de atuação do Estado (manutenção dos serviços essenciais, como saúde, seguridade social, educação, previdência), bem como a expansão do Direito Penal nas sociedades pós-industriais, quanto pela vida da sociedade, com a passagem de uma “sociedade da inclusão” para uma “sociedade da exclusão”, verificando os reflexos deste novo modo de vida na cultura, notadamente no que se refere às alterações do sistema punitivo daí decorrentes, como o aumento do punitivismo e a expansão de um Direito Penal de caráter simbólico e populista. Por fim, buscamos analisar a teoria do Direito Penal do inimigo em seus aspectos fundamentais, tal como pressupostos filosóficos e sociológicos, suas pr | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2416 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | estado penal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | estado social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jakobs, Günther | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | sociedade pós-industrial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | inimigo | pt_BR |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | Do estado social ao estado penal: o direito penal do inimigo como novo parâmetro de racionalidade punitiva | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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