Da in(tolerância) à violência linguístico-simbólica contra minorias sociais no Brasil : uma análise a partir da matriz discursivo-semiológica

O fenômeno linguístico, imprescindível à identidade e sociabilização humanas, configura-se objeto de escrupulosa investigação nesta dissertação de mestrado em direito público, a qual ressalta sua importância inenarrável para a coexistência comunitária diuturna. Delineia-se in textum uma evolução diacrônica da linguagem, remontando à Antiguidade Clássica, com ênfase nas variabilidades gregas e romanas, perpassando a influência escolástica medieval, até alcançar a sistematização da Semiologia e da Semiótica no alvorecer do século XX. Sobressaem-se, em especial, a teorias elaboradas pela Análise do Discurso Francesa – representada por Michel Foucault, Michel Pêcheux e Pierre Bourdieu – e pela Semiologia do Poder ou Semiologia Política, desenvolvida por Luis Alberto Warat e Leonel Severo Rocha na década de 1980. Este estudo contrapõe tais variadas perspectivas epistemológicas às transformações experimentadas pelo direito constitucional brasileiro desde 1824 no que tange à liberdade de expressão e à violência linguístico-simbólica, almejando, em um segundo momento, uma análise profunda das nuances estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 no âmbito axiológico-valorativo nacional. A partir da hipótese de que as estruturas referenciais mencionadas denotam a necessidade imperativa de reconhecer a intolerância à violência linguístico-simbólica contra minorias sociais no Brasil, o objetivo geral delimita-se a escrutar, com base nas correntes gnosiológicas in fine, as vicissitudes concernentes a este dever público, o que será desenvolvido por meio de três objetivos específicos: (1) perscrutar de maneira meticulosa a linguagem e suas vertentes principais, conferindo particular atenção à Análise do Discurso Francesa e à Semiologia do Poder; (2) examinar criticamente o direito fundamental à liberdade de expressão nas Constituições brasileiras anteriores a 1988, destacando suas contradições e repercussões sobre segmentos populacionais minoritários; e (3) dissecar as metamorfoses axiológicas introduzidas ela Carta Magna de 1988, avaliando sua efetividade na proteção contra discursos opressivos. A justificativa teórica deste trabalho assenta-se na confluência de múltiplas disciplinas, liame que propugna uma compreensão integral das dinâmicas de poder e controle comunitário mediadas pela linguagem; a natureza interdisciplinar dessa investigação mostra-se inenarrável para revelar a instrumentalidade da linguagem tanto como meio de emancipação quanto de opressão. Por sua vez, a justificativa social advém da necessidade premente de compreender e combater as práticas de dominação discursiva que subjugam milhões de indivíduos marginalizados, o que se realiza de modo a aspirar uma sociedade mais equitativa. Utiliza-se, para tanto, o método de pesquisa hipotético-dedutivo de Karl Popper, associado ao tipo de pesquisa bibliográfica e a uma abordagem de pesquisa qualitativa. O enfoque de pesquisa incide sobre estratégias explicativas, descritivas e exploratórias, com o propósito de elucidar as causas subjacentes à violência linguístico-simbólica e suas inter-relações com outros campos do conhecimento. Preleciona-se que a dissertação corroborou a hipótese primordialmente apresentada pelo autor, demonstrando ipso facto que a história constitucional brasileira, em termos gerais, e o Supremo Tribunal Federal, em particular, evoluem no sentido protetivo, mas que ainda existe a carência de um amadurecimento legislativo o qual proporcione a indispensável segurança jurídica para esse contexto.