Impactos da restrição financeira e estrutura de propriedade no pagamento de juros sobre o capital prórpio

Este estudo teve como objetivo buscar evidências de como as restrições financeiras e a estrutura de propriedade das empresas afetam o pagamento de juros sobre o capital próprio. Para tanto, este estudo teve como base um painel de dados não balanceado, com informações de 399 empresas não financeiras com ações listadas na BM&F BOVESPA entre o período de 2000 e 2009, totalizando 2139 observações. Foram testadas diferentes variáveis em diversas estimações pelos Modelos Probit e Tobit. Os critérios utilizados para a classificação das empresas como restritas ou irrestritas foi a emissão de American Depositary Receipt (ADR), tamanho e nível de governança corporativa. Os resultados das estimações realizadas sem considerar o estado de restrição financeira apontam que o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) é determinado pela lucratividade e pelas reservas de lucro das empresas. A depreciação apresenta sensibilidade significante e positiva com o pagamento de JSCP, mostrando que essas providências são complementares no planejamento tributário das empresas. E surpreendemente, o pagamento de JSCP não é influenciado pela estrutura de propriedade. Nas estimações onde a amostra é classificada de acordo com os critérios de restrição financeira (restrita ou irrestrita), como previsto pela teoria, as empresas restritas têm maior dependência de seus lucros para o pagamento de JSCP. Todavia, proporcionalmente ao lucro, as empresas restritas pagam mais JSCP do que as irrestritas. Por fim, o grupo de empresas com melhores práticas de governança corporativa apresentam sensibilidade significante e positiva ao pagamento de JSCP, indiferentemente da natureza jurídica do recebedor. Desta forma, este foi o único grupo de empresas no qual a estrutura de propriedade apresentou relação positiva e significante com o JSCP. Este estudo apresenta, também, uma grande contribuição aos estudos sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio no Brasil, visto seu ineditismo da aplicação dos efeitos das restrições financeiras e da estrutura de propriedade sobre o pagamento de JSCP.