A liberdade e a participação democrática no desenvolvimento humano: um enfoque filosófico a partir de Amartya Sen [manuscrito]

O trabalho realiza uma análise de diversos temas centrais e caros à existência e à condição humana a partir de um horizonte filosófico. Preocupado em compreender os elementos imprescindíveis para alcançar uma vida boa, busca questionar alguns conceitos e práticas políticas e econômicas, mas igualmente propor reflexões e alternativas para fundamentar a continuidade de construção de modos de vida mais livres e íntegros. Primeiramente propõe-se a ampliação de horizontes das bases informacionais que fornecem critérios para julgar e moldar a vida e o bem-estar dos indivíduos. Uma vez alargada a perspectiva de análise, oferece como alternativa o enfoque de capabilidades, que engloba principalmente três grandes conceitos e modos de compreensão: os intitulamentos, que representam as formas de efetivamente habilitar as pessoas de reais condições para alcançar uma vida de qualidade e bem-estar; os funcionamentos, são os modos de ser e agir que são alcançados e realizados a partir dos bens e recursos disponíveis às pessoas e; a capabilidade representa, além dos efetivos funcionamentos realizados, a liberdade de buscar e perseguir o modo de vida que se tem razões para valorizar e preferir; uma espécie de abertura de possibilidade ao sujeito para realizar as virtudes que elege para sua vida. Uma vida de liberdade é também uma vida boa; liberdade que pode ter diferentes sentidos, como se pode perceber ao longo da história do pensamento humano. Os antigos a percebiam como condição de realização humana na esfera pública, enquanto os modernos a interpretam como ausência de interferência nas esferas privadas. Pode representar tanto a ausência de uma intervenção não autorizada (liberdade negativa), como também liberdade para alcançar os propósitos que considera válidos (liberdade positiva). Liberdade que assume diferentes facetas e pode se manifestar ou expressar tanto como oportunidade, quanto processo; liberdade de agência ou liberdade de bem-estar; liberdade como controle ou como poder. A liberdade como fim e como instrumental, não é um simples meio para o desenvolvimento, mas figura como a finalidade de todos os processos econômicos e políticos. É a liberdade que serve de fundamento e norteia os processos decisórios dos indivíduos e da coletividade. É igualmente um dos elementos norteadores dos processos que analisam as formas de transformação das escolhas pessoais em escolhas coletivas – objeto de estudo da teoria da escolha social. Temas estes que levam a uma análise mais apurada da democracia, modelo de governança de todos, com todos e para todos os cidadãos. Entre as múltiplas formas de expressão da democracia, destaca-se a democracia como ‘debate público’ de ideias, que requer a oportunidade de efetiva participação ou representação do interesse de todos. A vida humana se constitui na comunidade e a colaboração da discussão e construção na arena política é uma forma de também desenvolver as questões humanas de cada indivíduo. Sociedades livres, democráticas e que permitem a participação ativa dos cidadãos, acabam por criar melhores condições de desenvolvimento humano e expansão das liberdades.