Programa nacional de produção de biodiesel – PNPB. A cadeia de produção do biodiesel no estado de Tocantins: alavancadores e barreiras para o desenvolvimento regional e inclusão social

A necessidade de produzir energia para manter os níveis de consumo dos sistemas produtivos tem forçado os governos e as sociedades a buscar novas alternativas para sua geração, associando fatores econômicos como a redução da importação de derivados de petróleo, fator ambiental, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e fator social com a inclusão de agricultores familiares na cadeia de produção do biodiesel visando o desenvolvimento regional. Esses fatores, além de outros, levaram o Brasil à introdução desse biocombustível na matriz energética nacional lançando em 2004 o Programa Nacional de Produção de Biodiesel (PNPB). O programa previa a estruturação da cadeia produtiva no âmbito local de produção do biodiesel, assentado na Mamona e Dendê como matéria-prima principal, no semiárido e Norte. Na região Sul, a cadeia de produção da soja, construída anteriormente à produção de biodiesel é a base de fornecimento de matéria-prima. A adição de biodiesel ao diesel mineral passou a ser obrigatória de 2% a partir de 2008, hoje a adição obrigatória é de 7% e será de 10% a partir de março de 2019. Este trabalho teve por objetivo analisar os elementos alavancadores e as barreiras na cadeia produtiva do biodiesel no Tocantins, tendo por base a soja como matéria-prima, e qual sua contribuição no desenvolvimento regional e a inclusão social dos agricultores familiares que a fornecem nos limites dos municípios que compõem os polos de produção de Biodiesel. Os resultados mostram que existem dentre os diversos constructos, aqueles incentivadores, como: acesso a condições de financiamentos favoráveis para agricultores e processadores, desoneração tributária, garantia de venda da produção e, constructos dificultadores ou barreiras, como: excesso de burocracia, limites de faturamento bruto, inexistência de entidade associativa ou cooperativa para auxiliar os agricultores e dentre os constructos operacionais o da não diversificação de matéria-prima para o biodiesel. Por fim, não criou-se uma cadeia para a produção de biodiesel, apenas incorporou-se a cadeia de produção de soja já existente, não agregou os agricultores familiares a essa cadeia e indica a presença de mecanismos de obter incentivos, que a alavancagem do programa parece não se sustenta com o atual modelo de incentivo à inserção da agricultura familiar, baseado na produção de soja como matéria-prima principal, necessitando implantar uma estrutura de governança para o programa no Tocantins.