A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Teixeira, Anderson Vichinkeski | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3978569160831938 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silva, Juliana Giovanetti Pereira da | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1310203941746506 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-10-08T19:28:02Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-10-08T19:28:02Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-08-31 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This doctoral thesis intends to analyze the national migration policy and the protection of the fundamental rights of migrants by the Brazilian State, seeking to verify the possibility of presenting guidelines for an inclusive migration policy based on the Habermasian perspective of inclusion of the “other”. It is, therefore, about initially discussing the theoretical matrix of Jürgen Habermas, from which the foundations of an inclusive and solidary policy are extracted. In this way, the research problem consists in the analysis of the theoretical-legal possibility of construction of a migratory policy, by the States, with an emphasis on the Brazilian State, so that the migrant is seen as a subject of rights and not as the “other”, from the Habermasian perspective. Thus, the research seeks to discuss contemporary international migrations, entering into the migratory policy adopted by some States and contrasting the exceptional measures adopted by such countries against the backdrop of Habermasian solidarity. Turning the focus to the Brazilian State, it is intended to refine the national migration policy, in the constitutional, infra-constitutional and international spheres, identifying the mismatch between national protection and the Habermasian perspective of migrant inclusion. This time, an attempt is made to rethink the protection of the fundamental rights of migrants by the Brazilian State under the lessons of Habermas, identifying the migrant as a subject of universal rights, as well as discussing the importance of the 1988 constitutionalist movement for the protection of rights fundamental, considering the broad protection of human dignity and the Brazilian democratic process after 1988 as means of inclusion of the category. From this, it concludes with the presentation of possible guidelines for the Brazilian State to achieve an inclusive migration policy based on the Habermasian perspective. As for the methodology adopted, the phenomenological-hermeneutic approach method, the historical and inductive procedural method and the indirect documentation research technique with bibliographic research pertinent to the subject are adopted. | pt_BR |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta tese de doutoramento visa analisar a política migratória nacional e a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro, buscando verificar a possibilidade de se apresentar diretrizes para uma política migratória inclusiva baseada na perspectiva habermasiana de inclusão do “outro”. Trata-se, portanto, de discutir inicialmente a matriz teórica de Jürgen Habermas, da qual se extrai os fundamentos de uma política inclusiva e solidária. Desta forma, o problema de pesquisa consiste na análise da possibilidade teórico-jurídica de construção de uma política migratória, pelos Estados, com ênfase no Estado brasileiro, de forma que o migrante seja visto como sujeito de direitos e não como o “outro”, a partir da perspectiva habermasiana. Assim, a pesquisa busca discorrer sobre as migrações internacionais contemporâneas, adentrando à política migratória implementada por alguns Estados e contrapondo as medidas de exceção adotadas por tais países frente ao cenário de solidariedade habermasiana. Direcionando-se o foco ao Estado brasileiro, intenta-se apurar a política migratória nacional, nas esferas constitucional, infraconstitucional e internacional, identificando-se o descompasso entre a proteção nacional e a perspectiva habermasiana de inclusão do migrante. Desta feita, tenta-se repensar a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro sob as lições de Habermas, identificando-se o migrante como sujeito de direitos universais, bem como discorrendo sobre a importância do movimento constitucionalista de 1988 para a proteção dos direitos fundamentais, considerando-se a ampla proteção à dignidade da pessoa humana e o processo democrático brasileiro após 1988 como meios de inclusão da categoria. A partir disso, conclui-se com a apresentação de possíveis diretrizes para que o Estado brasileiro possa atingir uma política migratória inclusiva baseada na perspectiva habermasiana. Quanto à metodologia empregada, adota-se o método de abordagem fenomenológicohermenêutico, o método procedimental histórico e indutivo e a técnica de pesquisa da documentação indireta com pesquisa bibliográfica pertinente ao tema. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10312 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jürgen Habermas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Migrações | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Política migratória | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Inclusão | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Migrations | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Migration policy | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Fundamental rights | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Inclusion | pt_BR |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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