O contrato de prestação de serviços em casamentos

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

Este trabalho foi elaborado com o intuito de estudar as particularidades do contrato de prestação de serviços quando firmado para suprir as necessidades de uma celebração de casamento, bem como questionar quais as possíveis soluções que o Direito apresenta aos problemas práticos diários deste segmento do mercado de eventos. Analisou-se este tipo contratual como uma relação de consumo, tendo em vista suas particularidades típicas, além dos pormenores da conceituação de consumidor standard e by stander, com direta relação ao caso específico da prestação de serviços em casamentos. Ainda assim, realizou-se uma análise da responsabilidade civil e sua forma de aplicação ao caso concreto, verificando os detalhes do fato e do vício do serviço, além de um desenvolvimento sobre o a responsabilidade civil contratual e o inadimplemento absoluto. Buscou-se um panorama real e técnico que explorasse o contrato de prestação de serviços e casamentos, utilizando-se da jurisprudência para conectar os conceitos teóricos aos problemas práticos.