A consolidação do pagamento por serviços ambientais no Brasil para reparação em contexto de desastres
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Carvalho, Delton Winter de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5960837644664705 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Correa, Micaele de Vasconcelos | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3831933159796438 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-11-09T12:38:46Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-11-09T12:38:46Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-03-15 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The relationship between man and nature has changed in recent years the environment and ecological balance. Anthropocentric actions are one of the major causes of interference in the climate system and loss of ecosystems. The risk of extinction of species, biodiversity and services present in ecosystems made the international community act in favor of the environment. In Brazil, environmental protection is promoted by Article 225 of the Constitution and radiates its commandments to infra-legal norms. Law 14.119/21, in this sense, institutes the National Payment Policy for Environmental Services (PNPSA), internalizing concepts, guidelines, objectives and principles for the preservation and recovery of the ecological balance into the legal system. It is proposed by this regulation, of a promotional nature and economic mechanism, to remunerate initiatives, individual or collective, that preserve or recover the ecosystem services present in the environment. It is guided by the principle of the protector-receiver and the user-payer, thus consolidating the payment for environmental services internally. That said, environmental services are also part of Disaster Law, specifically in risk management as a structural measure of green infrastructure. In this part, it is placed as a pre-disaster instrument, as a natural blockade, and post-disaster, as a means of resilience. With this, the research problem arises: to what extent does the consolidation of payment for environmental services contribute to the articulation of risk management in the face of extreme events? As a general objective, there is a deep theoretical analysis of environmental and ecosystem services and payment for environmental services. As specific objectives: a) the internalization of the PNPSA as an economic and promotional instrument for sustainable development; b) the valuation of assets present in ecosystems; c) the articulation of this mechanism with the science of disasters. Deductive, analytical-synthetic and inductive research methods are used, with apparatus in the techniques of bibliographic research in documents, doctrines, laws, etc. It is concluded that it is possible to combine PNPSA with disaster management to work, in particular, in a post-disaster phase. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A relação homem e natureza tem modicado nos últimos anos o meio ambiente e o equilíbrio ecológico. As ações antropocêntricas são um dos grandes causadores de interferência no sistema climático e perda dos ecossistemas. O risco de extinção de espécies, da biodiversidade e dos serviços presentes nos ecossistemas fez com que a comunidade internacional agisse em prol do meio ambiente. No Brasil, a tutela ambiental é promovida pelo artigo 225 da Constituição e irradia seus mandamentos para normas infralegais. A lei 14.119/21, neste sentido, institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), internalizando para o ordenamento jurídico conceitos, diretrizes, objetivos e princípios para preservação e recuperação do equilíbrio ecológico. Propõe-se por esta normativa, de caráter promocional e mecanismo econômico, remunerar iniciativas, individuais ou coletivas, que preservem ou recuperem os serviços ecossistêmicos presentes no ambiente. Orienta-se pelo princípio do protetor-recebedor e do usuário-pagador, consolidando, assim, o pagamento por serviços ambientais internamente. Posto isto, os serviços ambientais também estão presentes no Direito dos Desastres, especificamente na gestão de risco como medida estrutural de infraestrutura verde. Nesta parte, tem-se como instrumento de pré-desastre, como um bloqueio natural, e pós-desastre, como meio de resiliência. Com isto, apresenta-se a problemática de pesquisa: em que medida a consolidação do pagamento por serviços ambientais colabora para a articulação da gestão de risco frente a eventos extremos? Como objetivo geral põe-se a análise teórica profunda dos serviços ambientais e ecossistêmicos e pagamento por serviços ambientais. Como objetivos específicos: a) a internalização da PNPSA como instrumento econômico e promocional de desenvolvimento sustentável; b) a valoração dos ativos presentes nos ecossistemas; c) a articulação deste mecanismo com a ciência dos desastres. São utilizados os métodos de pesquisas dedutivo, analítico-sintético e indutivo, com aparato nas técnicas em pesquisa bibliográfica em documento, doutrinas, leis etc. Conclui-se que é possível aliar a PNPSA com a gestão de desastres para se trabalhar, em especial, a fase pós-desastre. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12808 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Serviços ambientais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Serviços ecossistêmicos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pagamento por serviços ambientais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Gestão de risco | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Infraestrutura verde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Environmental services | en |
| Assunto (dc.subject) | Ecosystem services | en |
| Assunto (dc.subject) | Payment for environmental services | en |
| Assunto (dc.subject) | Risk management | en |
| Assunto (dc.subject) | Green infrastructure | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A consolidação do pagamento por serviços ambientais no Brasil para reparação em contexto de desastres | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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