A análise econômico-jurídica da arbitragem expedita
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Timm, Luciano Benetti | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1556502503975485 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Arend, Andréia Propp | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0194223407689663 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2018-10-10T13:20:24Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2018-10-10T13:20:24Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-22 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Expedited arbitration is an appropriate and private method of conflict resolution, with international origin and progressively adopted in Brazil by virtue of legislative and regulatory permission, to resolve issues of low complexity and low values involved. This study aims to analyze expedited arbitrage from the perspective of the Law & Economics, as a tool to verify transaction and opportunity costs in choosing the procedure to adopt. For this purpose, bibliographic research, data collection and legislative and regulatory analysis were used. The research contributes to the identification of the procedure as a way of accessing companies to arbitration through an excellent cost-benefit relationship, depending on the quantity and quality of the information that the parties are willing to present to each other and to the judge in a short time. As a result, it can be concluded that the Economic-Legal Analysis of Expedited Arbitration can demonstrate that the expedited procedure presents itself as an optimal transaction and opportunity cost reducer, bringing advantages to parties who need a speedy specialized judgment in the causes of low complexity, and it is not recommended to adopt it in multiparty contracts. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A arbitragem expedita é método adequado e privado de solução de conflitos, com origem internacional e progressivamente adotado no Brasil por força de permissão legislativa e regulamentar, para dirimir questões de baixa complexidade e baixos valores envolvidos. O presente estudo visa a analisar a arbitragem expedita a partir da ótica da Análise Econômica do Direito, como ferramenta para verificação dos custos de transação e de oportunidade na escolha do procedimento a adotar. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica, levantamento de dados e análise legislativa e regulamentar. A pesquisa contribui na identificação do procedimento como modalidade de acesso das empresas à arbitragem mediante excelente relação de custo-benefício, a depender da quantidade e qualidade das informações a que as partes se dispuserem a apresentar entre si e ao julgador em um curto espaço de tempo. Como resultado, conclui-se que pela Análise Econômico-Jurídica da Arbitragem Expedita é possível demonstrar que o procedimento expedito se apresenta como ótimo redutor de custos de transação e de oportunidade, trazendo vantagens às partes que necessitam de um julgamento especializado célere, nas causas de baixa complexidade, não sendo indicado adotá-lo nos contratos multipartes. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7343 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Arbitragem expedita | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Custos de transação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Custos de oportunidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Precisão da decisão arbitral | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Expedited arbitration | en |
| Assunto (dc.subject) | Transaction costs | en |
| Assunto (dc.subject) | Oportunity costs | en |
| Assunto (dc.subject) | Accuracy of arbitration award | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A análise econômico-jurídica da arbitragem expedita | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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