Para além da Lei nº 10.639/2003: da valorização ao reconhecimento da identidade cultural afrobrasileira na rede pública municipal de ensino de Caxias-MA, 2014-2019

Ao estudar a História e Cultura Africana e Afro-Brasileira como eixo temático no Ensino Fundamental, apresentam-se possibilidades de conhecimento das origens dos afro-brasileiros como atuantes de processos históricos e culturais específicos, oferecendo-lhes a justificativa de sua valorização, enquanto atuantes na formação da sociedade nacional. A presente pesquisa objetivou analisar as práticas educativas sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destacando como está sendo desenvolvido o ensino voltado para essa temática nas séries do Ensino Fundamental II da rede pública municipal de Caxias-MA, após a implementação da Lei nº 10.639/2003. A elaboração da pesquisa se deu, inicialmente, através da revisão bibliográfica de autores que discutem a temática, abrangendo a historiografia maranhense, a cultura negra no Maranhão e o contexto escolar da educação caxiense. Dentre os estudos que fundamentam as análises da pesquisa, destacam-se: Botelho (2018), Ferretti (2013), Freire (2000), Moreira (2013), Munanga (2006), Rüsen (2007), entre outros importantes autores. Realizou-se, ainda, pesquisa de campo, através da análise dos Relatórios Policiais de Caxias-MA (2014-2019) e entrevistas com professores da rede pública municipal de Caxias-MA. A tese que direcionou esta pesquisa é a de como os dados de crimes de racismo e injúria racial, constantes nos relatórios policiais do município de Caxias-MA dialogam com a proposta de um ensino para as relações raciais e de que forma percebe-se essa relação nos documentos institucionais. Ao avaliar as entrevistas, constatou-se que os professores possuem conhecimento da Lei nº 10.639/2003 e tentam desenvolver a temática por meio de atividades educativas e culturais, almejando contribuir com a divulgação das relações étnico-raciais, mesmo diante dos desafios encontrados, como uma abordagem que contemple as dimensões multiculturais. Pretende-se com este trabalho, apresentar novos procedimentos, condições de aprendizagem e objetivos que induzam a repensar as relações étnico-raciais, a fim de dar visibilidade às práticas de ensino e inspirar os educadores, fazendo com que busquem desenvolver atividades voltadas para a efetivação da cultura escolar cotidiana de reconhecimento de valores civilizatórios africanos, como possibilidade pedagógica na construção de conhecimentos. Nesta perspectiva, acredita-se que esta produção será uma colaboração para a edificação da educação geradora de cidadania, que não só atenda mas também respeite e observe com um novo olhar a cultura da população negra e o relacione com as práticas educativas e inclusivas existentes, buscando assim promover a igualdade racial. Debater sobre a referida temática resultará na aquisição de uma visão construtiva e inovadora da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira para reconhecimento da identidade dos afrodescendentes no País.