A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de framework com fundamento no sistema do direito ambiental brasileiro

O tema desta tese é a observação dos elementos estruturantes do Sistema do Direito Ambiental Brasileiro para a composição do framework de gestão dos riscos ambientais das nanotecnologias com base no estudo de caso a partir de empresas fabricantes de produtos com nanotecnologias na região Sul do Brasil. As nanotecnologias guardam inúmeras possibilidades. Soluções antes impensadas hoje são possíveis. Suas aplicações vão desde o desenvolvimento de medicamentos, diagnóstico de doenças, produtos do cotidiano até descontaminações ambientais. As perspectivas são surpreendentes e muitos dos produtos com nanotecnologias fazem parte do cotidiano da sociedade. Mensura-se que, aproximadamente, hoje 8.523 produtos que incorporam nanotecnologia estão no mercado. Porém, o outro lado dos benefícios são os riscos, e para estes, é preciso um olhar cauteloso, haja vista que as pesquisas científicas apontam que há uma alta capacidade de danos ambientais nas nanotecnologias, em caso de ausência de um plano sistêmico e eficiente de gestão de riscos. Além disso, os fatos nanotecnológicos não pertencem ao Sistema do Direito Ambiental brasileiro. Ou seja, não existem instrumentos de controle dos riscos nanotecnológicos, pois eles não são reconhecidos como fatos jurídicos. Diante deste cenário, o objetivo desta tese é observar os elementos estruturantes de um framework, elaborado a partir do conteúdo do Sistema de Direito Ambiental brasileiro, voltado à gestão dos riscos que poderão ser gerados a partir da utilização das nanotecnologias, com o eixo central alicerçado nos princípios da precaução, prevenção, poluidor-pagador e demais fontes do Direito. O método utilizado será a matriz sistêmico-construtivista, explorando a compreensão do Direito na Teoria Sistêmica e as interferências geradas pelos demais sistemas em nível de proteção aos riscos nanotecnológicos. Tal método permite realizar a observação dos sistemas Direito, política, economia e ciências, uma vez que são estes os atores envolvidos na gestão dos riscos nanotecnológicos ao meio ambiente, bem como demonstrar os possíveis caminhos a serem percorridos especialmente com o desenvolvimento da transdisciplinaridade, a qual admite vários níveis de realidade. Desta forma, demonstrar-se-á que os desafios da gestão dos riscos nanotecnológicos pode ser enfrentada pelo Sistema do Direito Ambiental brasileiro a partir de um framework composto por etapas de produção e com a incidência das fontes do Direito, internacionais e/ou nacionais.