Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ribeiro, Darci Guimarães | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Zimmermmann, Marcial Luís | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8563621650567370 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2020-02-07T16:45:54Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2020-02-07T16:45:54Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-06-26 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work has as objective to analyze the effectiveness of the notarial activit instrumentalisation as a way of combating money laundering in the Brazilian legal system, as preventing corruption of the State through the dignification of the repression to the illicitudes that shake the national financial system. In general, it will be sought to analyze the historical and contemporary characteristics of extrajudicial services in the perspective of the existence of Comparative Law and Brazil's adherence to the system of International Legal Cooperation. In order to do so, the main bodies to combat transnational crimes of concealment of assets, rights and values will be elucidated by making possible a concrete conception of what is necessary to adapt the national regime within reach of the effective indices of European countries such as Spain. Finally, the Spanish anti-money laundering system will be used as a benchmark, drawing conceptual elements on the differences found in the Centralized Protection Body, SEPBLAC and COAF and CENSEC, suggesting the possible future use of Blockchain's technology as an alternative to encrypt and unalterably record all the information necessary for the concrete adoption of the conduits necessary to identify the suspicious operations, directing them in a filtered way and automatic to the competent authorities for the verification and repression of money laundering. We used the phenomenological-hermeneutic research method whose execution has analytic-descriptive forays. It was observed, therefore, that the current configuration of the Brazilian model does not effectively consider the mandatory subjection of extrajudicial services, resulting in inefficiency. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho tem por objetivo analisar a efetividade da instrumentalização da atividade notarial como forma de combate à lavagem de capitais no regime jurídico brasileiro, com vistas a prevenir a corrupção do Estado através da dignificação da repressão às ilicitudes que abalem o sistema financeiro nacional. De modo geral, buscar-se-á analisar os caracteres históricos e contemporâneos das serventias extrajudiciais na perspectiva da existência do Direito Comparado e adesão do Brasil ao sistema de Cooperação Jurídica Internacional. Para tanto, elucidar-se-á os principais órgãos de combate aos crimes transnacionais de ocultação de bens, direitos e valores, viabilizando uma concepção concreta do que é necessário para adequar o regime nacional ao alcance dos índices efetivos de países Europeus como a Espanha. Por fim, utilizar-se-á como parâmetro de comparação, o próprio sistema espanhol de combate à lavagem de dinheiro, traçando elementos conceituais acerca das diferenciações encontradas no Órgão Centralizado de Proteção, o SEPBLAC e o COAF e CENSEC, sugerindo-se, na medida em que forem realizados os avanços necessários, a possível utilização futura da tecnologia do Blockchain como alternativa para criptografar e registrar de modo inalterável todas as informações necessárias para a adoção concreta das condutas necessárias para a identificação das operações suspeitas, direcionando-as de modo filtrado e automático aos órgãos competentes para apuração e repressão da lavagem de dinheiro. Foi utilizado o método de pesquisa fenomenológico-hermenêutico cuja execução dispõe de incursões analítico-descritivas. Observou-se, de logo, que a atual configuração do modelo brasileiro não contempla de modo eficaz a sujeição obrigatória das serventias extrajudiciais, resultando em ineficiência. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9036 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Atividade notarial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Blockchain | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crime | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Combate | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Efetividade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Função pública | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prevenção | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Regulamentação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Unificação de dados | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Notary activity | en |
| Assunto (dc.subject) | Blockchain | en |
| Assunto (dc.subject) | Crime | en |
| Assunto (dc.subject) | Combat | en |
| Assunto (dc.subject) | Effectiveness | en |
| Assunto (dc.subject) | Public function | en |
| Assunto (dc.subject) | Money laundry | en |
| Assunto (dc.subject) | Prevention | en |
| Assunto (dc.subject) | Regulation | en |
| Assunto (dc.subject) | Unification of data | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Lavagem de Capitais: a importância da atividade notarial no combate à corrupção do Estado | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Marcial Luís Zimermmann_.pdf
- Tamanho:
- 1.02 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- lavagem_capitais
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: