Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Bunchaft, Maria Eugenia | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0509060820651482 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Radke, Rafael Wagner | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8391858907033318 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-10-04T17:03:27Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-10-04T17:03:27Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2016-06-30 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work aims to make an analysis of the democratic limits of the judicial decisions, mainly those related to judicial review, given that the amplitude of its clause invokes moral considerations. Therefore, we look forward providing an answer to the main question of this research: What are the democratic limits of action of the Judicial Power, when it comes to the judicial review, from distinct conceptions of democracy? The answer to this question necessarily imposes to make an analysis of the tension between rights and democracy to allow us to offer a proper answer to the question of judicial legitimacy. To do so, we begin our debate with the presentation of the historical background of the judicial review, in order to demonstrate the judicial character of the constitutional interpretation. With the common ground established, we seek to explicit some conceptions of democracy within the area of political philosophy– liberal, republican and deliberative democracy – to understand how each one of those thinks about the tension between rights and democracy. Naturally, it’s also important to make an analysis of important theories that also think about this issue, with an integrative view of political philosophy with the question of the judicial legitimacy to perform legal interpretation, mainly to establish its the limits in the contemporary democracies. Among these theoretical thinkers, two of them present conceptions more restrictive to judicial activity – Habermas and Sunstein - and two conceive a more substantive performance as democratic – Dworkin and Post/Siegel. This research intends to harmonically articulate these complex theories to answer the main question that was made and, finally, be able to offer a coherent position to about the democratic limits of the Judicial Power in a democracy. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este trabalho visa realizar uma análise dos limites democráticos das decisões judiciais, sobretudo as relativas a jurisdição constitucional, dado que a amplitude de suas cláusulas invoca considerações morais. Assim, busca-se fornecer uma resposta para o seguinte problema de pesquisa: Quais os limites democráticos de atuação do Poder Judiciário, em sede de jurisdição constitucional, a partir de determinada concepção de democracia? A resposta para essa pergunta necessariamente impõe uma análise da tensão entre direitos e democracia, para que possamos ofertar uma resposta acerca da legitimidade judicial. Para tanto, iniciaremos o debate com a apresentação dos antecedentes históricos da jurisdição constitucional, para demonstrar a juridicidade da intepretação constitucional. Estabelecido o chão comum, buscaremos explicitar algumas concepções de democracia dentro do campo da filosofia política - liberal, republicana e democracia deliberativa - para compreender como cada uma dessas posições trabalha com essa tensão entre direito e democracia. Naturalmente, mostra-se importante fazer uma análise de importantes teorias que trabalham com esse problema, integrando a filosofia política com a questão da legitimidade interpretativa do Poder Judiciário, sobretudo para delimitar os limites deste nas democracias contemporâneas. Dentre esses teóricos, dois apresentam concepções mais restritivas da atividade judicial – Habermas e Sunstein – e dois concebem uma atuação substantiva como democrática – Dworkin e Post/Siegel. A dissertação pretende articular essas complexas concepções de forma harmoniosa para responder o problema central que foi colocado e, finalmente, poder tomar uma posição coerente sobre os limites democráticos da atuação do Poder Judiciário. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5768 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Democracia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Filosofia política | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdição constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Democracy | en |
| Assunto (dc.subject) | Rights | en |
| Assunto (dc.subject) | Political philosophy | en |
| Assunto (dc.subject) | Judicial review | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Judicialização e democracia: uma análise do Caso Obergefell v. Hodges à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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