Transformações do pensamento constitucional brasileiro: A história intelectual dos juristas da Era Vargas (1930-1945)

O fio condutor da tese é a análise do processo de decadência da democracia liberal e a ascensão do autoritarismo no Brasil entre 1930 e 1945. O foco da investigação está centrado na consagração do autoritarismo declarado da Era Vargas e de seu impacto sobre a Teoria e a História Constitucional. Inicia-se o estudo com a demonstração de como se operou o declínio do modelo intelectual de constitucionalismo liberal na década de 1920, quando a tradição constitucional da Primeira República entra em crise e perde espaço diante da ascensão de uma nova geração de juristas. O objetivo é analisar de que forma e com quais personalidades se consolida o constitucionalismo autoritário brasileiro que atinge seu ponto culminante no Estado Novo, a partir das obras de juristas como Oliveira Vianna, Francisco Campos, Almir de Andrade, Monte Arraes e Miguel Reale. A tese reconstrói o pensamento constitucional como uma história das ideias jurídicas do período do entreguerras. A visão coerente da história intelectual do período aborda as peculiaridades da gestação dos principais conceitos do Direito Constitucional desde o lento processo de consolidação do varguismo (1930-1937) até o ponto de endurecimento do regime com o Estado Novo (1937-1945). Dessa forma, estabelece-se uma leitura do fenômeno do corporativismo sob o prisma do Direito Constitucional e das posturas da comunidade jurídica diante das instituições corporativas e da sedimentação do ordenamento jurídico corporativista nas décadas de 1930 e 1940. Encerra-se com a narrativa articulada do projeto de constitucionalismo autoritário, da radicalização da política e das ideologias típicas do período do entreguerras, com uma visão sintética da reorganização político-jurídica e da nova separação de poderes da Era Vargas.