A (in)eficiência da cide-royalties como indutora de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação no estado brasileiro
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Timm, Luciano Benetti | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1556502503975485 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Raimundi, Fabio | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8981544654040361 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-06-11T20:29:18Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-06-11T20:29:18Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-12-19 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation aims to analyze the structure of the contribution of economic domain intervention destined to finance the “University-Business Interaction Stimulation Program to support Innovation” in the Brazilian State, called cideroyalties, through the method of deductive approach, with emphasis on the Economic Analysis of Law (AED). Through research, reading and filing of bibliographic material, based on numerical indicators extracted from the social reality and the official organs, we observe the results by which nineteen years after its creation, not only the goal to consolidate national expenditures. Science and Technology, as well as laying the groundwork for raising them to 2.5% of GDP has not been met, as well as the reasons why MCTI S&T expenditures relative to GDP have fallen after 2013, when it reached 0.18% of GDP, returning to the levels observed in the early 2000s, being 0.13% of GDP in 2014 and 0.12% of GDP in 2015. In conclusion, the present study addresses the reasons that led to the cide-royalties being inefficient in relation to their purpose, resulting only in the allocation of resources obtained to a fund, which can be used for the most varied goals, without any state activity directed at it, in clear deviation of purpose and destination, making its validity and permanence in the National Tax System questionable. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação tem por objetivo analisar a estrutura da contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o “Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à Inovação” no Estado Brasileiro, denominada como cide-royalties, por meio do método de abordagem dedutivo, com ênfase na Análise Econômica do Direito (AED). Através da pesquisa, da leitura e do fichamento de material bibliográfico, embasado em indicadores numéricos extraídos da realidade social e dos órgãos oficiais, se observam os resultados pelos quais passados dezenove anos desde sua criação, não só a meta com vistas a consolidar os dispêndios nacionais em Ciência e Tecnologia, assim como as bases para eleválos ao patamar de 2,5% do PIB não restou atingida, motivos pelos quais os dispêndios em C&T do MCTI em relação ao PIB passaram a apresentar queda após atingir o patamar no ano de 2013, quando alcançou a marca de 0,18% do PIB, voltando para os patamares observados no início dos anos 2000, sendo de 0,13% do PIB, em 2014, e 0,12% do PIB, em 2015. Em conclusão, o presente estudo aborda as razões que conduziram a cide-royalties à ineficiência em relação à sua finalidade, resultando tão-somente a destinação dos recursos obtidos para um fundo, que poderá ser utilizado para os mais variados fins, sem qualquer atividade estatal a ele dirigido, em claro desvio de finalidade e de destinação, tornando questionável sua validade e permanência no Sistema Tributário Nacional. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/9827 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contribuição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Incidência | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tecnologia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Royalties | en |
| Assunto (dc.subject) | Inovação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desenvolvimento nacional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contribution | en |
| Assunto (dc.subject) | Incidence | en |
| Assunto (dc.subject) | Technology | en |
| Assunto (dc.subject) | Innovation | en |
| Assunto (dc.subject) | National development | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A (in)eficiência da cide-royalties como indutora de estímulo à interação universidade-empresa para o apoio à inovação no estado brasileiro | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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