Avaliação de periculosidade por radiação ionizante

O adicional de periculosidade por radiação ionizante foi regulamentado na legislação brasileira através da Portaria MTE nº 518 de 2003, que apresenta um rol de atividades e operações perigosas. Apesar de sua regulamentação e de já haver jurisprudência a respeito do assunto, ainda existe muita discussão de qual seria a distância adequada para considerar a área de risco potencial. Em função disso, muitas empresas acabam não considerando devido o pagamento do adicional de periculosidade aos seus trabalhadores, gerando em consequência muitas reclamatórias trabalhistas. O presente estudo visa apresentar uma análise de um local de trabalho que possui fontes radioativas e qual a decisão da perícia em relação à incidência do adicional de periculosidade por radiação ionizante.