Determinantes da evasão fiscal: um estudo comparativo entre países da América Latina

Os elevados níveis de evasão fiscal existentes nos países em desenvolvimento resultam em graves prejuízos sociais tais como a falta de justiça fiscal, crescimento da economia informal e perda de legitimidade do poder público. Assim, esta dissertação procurou determinar e analisar os fatores que afetam o nível de evasão fiscal nos países da América Latina. Para isso, utilizaram-se dados de pesquisa elaborada no âmbito do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) abrangendo o período de 2000-2010, além de indicadores sociais, econômicos e institucionais dos países medidos por uma série de organizações. A análise foi realizada por meio de um modelo de regressão múltipla utilizando dados em painel. Os resultados obtidos indicaram que quanto maior a média de idade da população do país, a qualidade da educação oferecida, o investimento público em pesquisa e desenvolvimento e a renda proveniente do trabalho assalariado urbano, menores os níveis de evasão fiscal. Por outro lado, o aumento na criminalidade e na desigualdade de renda gera crescimento no comportamento evasivo. No que diz respeito à maior complexidade da legislação, o efeito varia conforme a preponderância em uma relação existente entre o custo para o contribuinte, quando há crescimento no nível de evasão, e a utilidade da informação obtida como controle eficaz para o Fisco, que reduz a sonegação.