As medidas de proteção e a política de assistência social: percepções de profissionais sobre a rede de atendimento

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

O Estatuto da Criança e do Adolescente tem suas origens na Constituição Federal de 1988 e introduziu a doutrina da proteção integral. Em consonância, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tornou-se eixo norteador para os programas de atendimento à família, com intervenções que se organizam em níveis de complexidade representados pelos serviços da Proteção Social Básica (CRAS) e Especial de média (CREAS) e alta complexidade (Serviço de Acolhimento Institucional). O objetivo desta pesquisa foi explorar a percepção de profissionais das equipes técnicas das casas de acolhimento institucional, com relação aos serviços de CRAS e CREAS como estratégia de prevenção de situações de risco e/ou violação de direitos de crianças e adolescentes que culminam em medidas de acolhimento institucional. O estudo caracterizou-se como qualitativo. Para a coleta de dados utilizou-se entrevistas semiestruturadas que foram analisadas a partir da análise de conteúdo temática categorial. Os resultados apontam para a importância da interlocução do serviço de acolhimento institucional com os serviços de CRAS e CREAS e refletem sobre os desafios e o panorama de atuação dos profissionais na proteção social de alta complexidade.