Os efeitos dos ciclos político-orçamentários na decisão de gastos em municípios brasileiros

A presente Tese teve como objetivo avaliar se os ciclos político-orçamentários impactam nos gastos públicos, se esse fenômeno tem relação com a localização geográfica de cada município (Estado ao qual pertence) e com o Resultado Operacional Corrente - ROC. Também foi verificado se houve aumento significativo na conta de despesas correntes em ano pós-eleitoral. A população analisada foram todos os municípios brasileiros pelo período de 2013 a 2021, abrangendo dois ciclos eleitorais completos. O modelo utilizado foi o de regressão linear múltipla com efeitos fixos de painel, utilizando a variação dentro do mesmo município ao longo do tempo, utilizando a abordagem OLS - Ordinary Least Squares – Mínimos Quadrados Ordinários para estimar os coeficientes. Para municípios de até 10.188 mil habitantes, o ano eleitoral tem um coeficiente positivo e significativo em relação ao aumento dos gastos com investimento. Já o estado ao qual o município pertence não apresentou isoladamente coeficiente significativo, o que demonstra que o efeito do ano eleitoral nos gastos com investimentos pode variar de um estado para outro. Municípios com ROC maior que 1, ou seja, superavitários, tendem a aumentar os investimentos em ano eleitoral, porém o mesmo ocorre nos municípios com ROC entre 0 e 1. As despesas correntes em ano pós-eleitoral aumentam em praticamente todos os municípios do País. Para municípios de 10.189 a 50 mil habitantes, o aumento de gastos com investimentos em ano eleitoral é confirmado e a relação com a população é inversa, ou seja, quanto menor o município, maior é o número de casos. O estado permanece sem exercer influência e o ROC da mesma foram, por mais que os superavitários aumentem os gastos com investimentos, o mesmo o corre com os deficitários. Municípios de 50.001 a 100 mil habitantes e os de 100.001 até 142.633 habitantes também aumentam os gastos com investimentos em ano eleitoral, porém a variável população não apresenta p-valor significativo para esses municípios, indicando que a população não exerce influência no aumento de gastos. O estado ao qual eles pertencem também não apresenta influência significativa, o mesmo ocorre em relação à situação fiscal. Para os municípios considerados da reserva, acima de 142.634 habitantes e as capitais, o aumento em gastos com investimentos em ano eleitoral foi confirmado e a relação com a população é inversa, ou seja, quanto menor o município, mais são os casos de aumento de gastos com investimentos em ano eleitoral. O estado e o ROC seguem sem ter relação com esse aumento de gastos com investimentos.