Da violência obstétrica à humanização do parto: uma necessária evolução sob o olhar jurídico

O presente trabalho de conclusão de curso traz como temática central o tratamento jurídicolegal da violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro e o enquadramento do parto humanizado como direito fundamental. O objetivo deste trabalho é demonstrar a necessidade de a violência obstétrica ser reconhecida pelos operadores do Direito e, especificamente, conceituar essa espécie de violência, examinar como a violência obstétrica é tratada no ordenamento jurídico nacional e fornecer subsídios para um melhor enquadramento, bem como tratar do parto humanizado como um direito fundamental, que deve ser assegurado pelo Estado, e demonstrar como a ciência jurídica pode contribuir para a humanização do parto e para a prevenção da violência obstétrica. O método de coleta de dados utilizado foi o de pesquisa bibliográfica, realizada em caráter explicativo e com uma abordagem eminentemente qualitativa