Debate sobre a tributação – SAT e FAP
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ussan, Sergio Luiz de Macedo | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0848372176529572 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Bonella Neto, João Francisco | |
| Curso (dc.curso) | Engenharia de Segurança do Trabalho | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2016-07-26T14:52:42Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2016-07-26T14:52:42Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2015 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | A quantidade de contribuições pagas pelas empresas para a Previdência do Trabalho é notável e demasiadamente custosa. É dever do Estado promover atrativo aos empresários em troca de desenvolvimento e geração de emprego, equalizando com as normas de segurança e higiene do trabalho. Os recursos para a Seguridade Social advêm de tributos diversos, o que auxilia no pagamento de benefícios de acidente do trabalho e aposentadoria especial é o SAT – Seguro Acidente de Trabalho. Após reformulações esta contribuição agora é atrelada à um fator que pode flexibilizar majorando ou reduzindo a alíquota. Este é o FAT - Fator Acidentário de Prevenção e utiliza de índices para verificar a eficácia das empresas na questão de acidentes, doenças e mortes no ambiente de trabalho. O objetivo é explicar de uma forma mais clara os tributos SAT e FAP, incentivando o debate sobre o assunto. Expor as opiniões sobre o tema em paralelo com dados que demonstram a realidade das medidas exercidas. Apresentar leis, resoluções e decretos que auxiliem na compreensão do assunto. Para tal objetivo serão realizadas pesquisas sobre o tema em livros, publicações científicas e principalmente informações e declarações do governo, com a intenção de compreender o complexo cálculo envolvendo os tributos SAT e FAP. O Fator Acidentário de Prevenção é um importante recurso, auxiliando o Estado na visão global das empresas, refinando a análise de quão benéfico estão sendo suas políticas de prevenção de acidentes. Como conclusão, destaca-se o acúmulo de tributos e, baseado em dados, a falta de retorno das políticas previdenciárias. A falta de transparência das contas públicas enfraquece a relação entre Estado e empresa, se tornando árduo e custoso para o último sujeito. Diante dos resultados e apoiando-se na transparência da exposição do assunto, é notável que a clareza na explicação remete uma reflexão mais apurada do tema. Por fim são apresentadas propostas para uma melhor forma de cobrança e utilização destes recursos e as possíveis mudanças do FAP. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/5475 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Fator | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | FAP | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Seguro | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | SAT | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tributos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Debate | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acidente | pt_BR |
| Título (dc.title) | Debate sobre a tributação – SAT e FAP | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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