Origens e trajetórias das instituições voltadas para migração: um estudo de municípios gaúchos

Na última década o Brasil se tornou um país receptor das migrações Sul-Sul, sendo que as principais nacionalidades advêm de países da América Latina e do Caribe, com perfil migratório de pessoas em situação de vulnerabilidade e de risco quando chegam ao país. Em 2017 houve a promulgação da Lei de Migração, inovando no ordenamento jurídico brasileiro com a ênfase nos direitos humanos, instituindo a Política Nacional para Migrações, Refúgio e Apatridia e reafirmando a condição de sujeito de direitos e de acesso a serviços públicos da população migrante em território brasileiro. Desse modo, esta migração de “novos rostos” e novo ordenamento legal colocaram ao poder público desafios das respostas institucionais frente às necessidades específicas da população, especialmente aos municípios – entes autônomos da federação desde 1988 – onde essas políticas são providas. O foco deste trabalho se concentra, portanto, nos governos locais do estado do Rio Grande do Sul, quarto estado que mais recebe o fluxo migratório Sul-Sul, com o objetivo de analisar as respostas institucionais à problemática da migração. Em uma primeira fase foram analisadas dez cidades que mais possuem migrantes e refugiados inscritos no Cadastro Único, além de Rio Grande, indicação da revisão da literatura por interações socio estatais. Na segunda, buscou-se identificar a existência de expressões institucionais, novas instituições e capacidades estatais voltadas para migrantes e refugiados nas cidades de Canoas, Cachoeirinha, Esteio, Porto Alegre, Caxias do Sul e Passo Fundo. A pesquisa foi baseada na abordagem de neo-institucionalismo histórico e ancorada nas categorias autonomia do Estado, socio gênese e capacidades estatais técnico-administrativa e político-institucionais. Foi adotada a metodologia qualitativa de estudo de caso, coletando-se as evidências por meio de documentos, dados secundários e entrevistas semiestruturadas. Evidencia-se que Canoas, Cachoeirinha e Esteio constituíram instituições à população migrante por meio da autonomia do Estado, sem participação da sociedade civil; já Caxias do Sul, por meio de interações socio estatais e Porto Alegre e Passo Fundo não desenvolveram instituições para migração, onde há transferência de responsabilidades estatais aos atores sociais em ambas as cidades. Denota-se que a autonomia conferida aos municípios implicou na diversidade de expressões institucionais e no desenvolvimento das capacidades técnico-administrativa e político-institucional nas cidades, as quais se demonstram 7 incipientes nos seis municípios. Limitações de recursos humanos, orçamentários e ausência de prioridade na gestão migratória são fatores presentes nos territórios. Diante dos obstáculos vivenciados no acolhimento de migrantes e refugiados pelo Estado, identifica-se a existência de redes informais de atores sociais e públicos como forma de articulação para respostas humanitárias. Baseado em diálogos e ligações informais, esta rede opera na facilitação da gestão de casos entre múltiplos atores. Ainda, verifica-se o desenvolvimento de ações pontuais pelas prefeituras, costuradas fora de espaços institucionais, consideradas como políticas subterrâneas elaboradas pelos atores públicos em parceria com atores sociais em prol da população migrante.