Limites e possibilidades de contribuição aos processos de integração regional, de-senvolvimento local e combate às desigualdades pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

O tema desta tese são os Institutos Federais, localizados na Região Norte do Brasil, como ato-res sociais executores da política pública de educação profissional. O objetivo foi contribuir para a compreensão do processo social de constituição dessas instituições, a partir da identifi-cação dos limites e possibilidades de sua contribuição para a integração regional, o desenvol-vimento local e o combate às desigualdades, em decorrência da pertinência de sua definição legal e dos efeitos práticos de sua ação social. Levando em consideração as condições estrutu-rais e de funcionamento dessas instituições, o estudo pretendeu investigar se elas podem real-mente corresponder às expectativas geradas em torno de sua criação, segundo a percepção de seus gestores. A partir da contextualização da educação profissional no país e da Rede Federal na Região Norte, contrasta os pressupostos de criação, objetivos e finalidades dessas institui-ções com as condições estruturais de seus processos de implantação e a realidade concreta em que estão inseridas. O problema investigado coloca em evidencia, junto aos gestores, o questi-onamento se essas instituições podem realmente atender às expectativas delineadas para sua função social, segundo os pressupostos da lei 11.892/08, e como podem fazê-lo. A fundamen-tação teórica buscou referências que, reconhecendo a diversidade dos contextos sociais e a complexidade das relações, dimensões e fatores inerentes à estruturação e à organização da vida em sociedade, permitam sustentar os argumentos e considerações acerca dos Institutos Federais e de suas ações. Assim, a complexidade e diversidade das questões envolvidas na si-tuação-problema e a própria dinâmica do contexto social puderam ser consideradas na ampli-tude de suas extensões, como variáveis que tanto podem ser influenciadas, quanto influenciar na dinâmica de funcionamento dessas instituições. Como procedimento metodológico foram selecionados três Institutos, como casos a serem estudados. Os dados foram coletados por meio da aplicação de questionário e realização de entrevista, sistematizados e considerados, segundo os procedimentos da análise de conteúdo. Nas considerações finais, é feito o reco-nhecimento das limitações deste estudo, consciente de que o assunto não foi esgotado, mas com a convicção de que os objetivos propostos foram alcançados, permitindo respostas consis-tentes à situação-problema. Chega-se à conclusão de que, entre as disposições legais e o dis-curso oficial, há um dilema posto para os Institutos Federais, em relação aos sentidos de sua função social: ou agem como escolas obedientes e atendem, em seus processos formativos, às demandas do processo produtivo, ou redimensionam suas ações e focalizam nas perspectivas do desenvolvimento humano. Nesse contexto, a possibilidade de realizar impactos sociais pe-los Institutos Federais é relativa, dependendo dos sentidos das ações de seus agentes sociais e da reciprocidade nos contextos interno e externo. O tema desta tese continua em aberto, pro-pício à realização de outros trabalhos, inclusive, com a participação de atores sociais ainda não considerados.