A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Lisboa, Wladimir Barreto | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5077178565701995 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Grisa Júnior, Cesar Jacson | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5996190352542792 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:21:11Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:21:11Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2009-08-28 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The political legitimacy of a decision has as a basis the choice of a decisiom procedure that respects the democratic principle. Brazil, as a constitutional democratic state, is stand in front of a challenge about the choice of a decision procedure and ists legitimacy, specially about the structure of the political parties system, through the ones the political representation is made. The two main theories of law philosophy about the choice of one legitimate decision process are the ones made by Ronald Dworkin and Jeremy Waldron. The Dworkin´s theory defends the Judicial Review of the legislative acts that doesn´t respect the individual moral rights and the minority rights, in what the author calls the constitutional conception of democracy. The Waldron´s theory defends the dignity of the legislation and that the legislative process is legitimate to choose the way to make concrete the constitutional values. Brazil is facing this debate between two ways of making Constitution concrete, and between the two pol | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A legitimação política de uma decisão tem como fundamento a escolha de um processo decisório que se entenda inserido no princípio democrático. O Brasil, como estado democrático de direito, está diante do questionamento da escolha do processo decisório e sua legitimidade, em especial na conformação do sistema político-partidário, através do qual se exerce a representação política. As duas teorias da filosofia do direito principais sobre a escolha de um processo legitimador são as que defendem os autores Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. A primeira defende a legitimação do Poder Judiciário para a revisão dos atos legislativos, que infrinjam direitos individuais morais e de minoria, denominada pelo autor de concepção constitucional de democracia. A segunda defende que a legislação é digna e o processo legislativo é legítimo para concretizar os ideais constitucionais. O Brasil vive o momento em que existe a confrontação dessas teorias, bem como dos Poderes políticos envolvidos na busca da legitimação do processo d | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2452 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | constituição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | judiciário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | legislação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | legitimação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | democracia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | constitution | en |
| Assunto (dc.subject) | judicial | en |
| Assunto (dc.subject) | legislation | en |
| Assunto (dc.subject) | legitimacy | en |
| Assunto (dc.subject) | rights | en |
| Assunto (dc.subject) | democracy | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | A dignidade da legislação e a leitura moral da constituição: um debate acerca dos fundamentos do estado democrático de direito | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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