“Hoje cedo não era um hit, era um pedido de socorro”: o rap nacional como manifestação do direito de resistência nas periferias brasileiras

O Direito de Resistência, ainda que não previsto no ordenamento jurídico brasileiro, por se constituir como ato de denúncia e insurgência face à ineficácia das salvaguardas constitucionais, também pode encontrar espaço nos movimentos artísticos que deflagram a inefetividade de direitos e garantias fundamentais. Entre estes movimentos, inclui-se o Rap nacional, elemento constitutivo do hip-hop, caracterizado por proporcionar uma perspectiva crítica sobre as condições de desigualdade, injustiça e opressão a que estão submetidos os moradores das comunidades periféricas, constituídos, majoritariamente, por indivíduos pobres que, em sua maioria, são negros. Desta forma, pautado nas entranhas que fundamentam o Direito de Resistência e considerando ser o Rap nacional, enquanto movimento social, uma possível extensão dos elementos que substanciam este direito, o problema de pesquisa pode assim ser definido: Em que medida o Rap nacional, enquanto movimento social, pode ser reconhecido como Direito de Resistência frente a não salvaguarda de direitos e garantias em bairros periféricos brasileiros? Com foco especial na região metropolitana de Porto Alegre, a hipótese sugere que as narrativas empreendidas por meio do Rap nacional permitem observar as reinvenções de um processo de resistência que está em atitude experimental constante, assim como o próprio processo de poder ancorado pela máquina biopolítica, porquanto compreende-se que o Rap pode ser capaz de demonstrar as possibilidades de ação de resistência de maneira individual ou coletiva por meio de posicionamentos, de batalhas que ocupam o espaço público e de ações coletivas que buscam priorizar o bem estar da vida humana e a salvaguarda de direitos e garantias fundamentais. A conclusão da pesquisa sugere que as resistências artísticas promovidas por meio do Rap nacional podem ser consideradas como extensões do Direito de Resistência, na medida em que buscam a salvaguarda de direitos fundamentais frente à inefetividade destes em localidades periféricas. O método de abordagem escolhido para o desenvolvimento desta pesquisa é o método dedutivo, com utilização de procedimentos do tipo bibliográfico e documental, em que serão revisadas as principais produções teóricas relacionadas a temática. A pesquisa documental compõe o exame de materiais de natureza diversa, que ainda não receberam tratamento analítico ou podem ser revisitados, como: letras de música, arquivos de vídeo e conjuntos normativos. Utilizando-se especialmente do referencial teórico de Michel Foucault e Peter Pal Perbart, a pesquisa bibliográfica, por sua vez, irá compor a análise de livros, teses, dissertações, fontes seguras de dados e estatísticas, artigos e jornais acadêmicos.