O papel do direito urbanístico na sociedade potencializadora de desastres
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Carvalho, Délton Winter de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5960837644664705 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Amaral, Marcia do | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1229658713400343 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-05-27T17:09:35Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-05-27T17:09:35Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2013-11-20 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Disasters recorded recently in Brazil were caused by floods and landslides. Nevertheless the occupation of risk areas is a determinant factor for turning a climatologic event into the condition of a disaster. Especially the magnitude of the damage caused by disasters is directly connected to the illegal occupation of Permanent Preservation Areas unsuitable for housing precisely because they act as a "green infrastructure", providing protection against disasters. Thus, the risk society acts as a potentiator, creating scenarios for future disasters. The present study deals with the description of disasters and their resonances in law based on the observation of the complexity of contemporary society and the impacts of extreme weather events that reflect on all social systems, affecting politics, economy, society, law. This reality demands transformations to the State and the Law in orther to manage disaster risk, with highlight to the relevance of local public policies and to compliance with urban codes for implementing the management cycle of the National Protection and Civil Defense Policy, which encompasses prevention, mitigation, preparedness, response and recovery actions. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Os desastres contabilizados recentemente no Brasil foram causados por alagamentos e desmoronamentos. No entanto, a ocupação de áreas de risco é fator determinante para o agravamento de um evento climatológico à condição de desastre. Especialmente a magnitude dos danos causados pelos desastres está diretamente conectada à ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente inapropriadas para habitação exatamente porque atuam como "infraestruturas verdes" de proteção contra catástrofes. Dessa forma, a sociedade de risco atua como potencializadora criando os cenários para desastres futuros. O presente estudo tem por tema a descrição dos desastres e suas ressonâncias no Direito, a partir da observação da complexidade da sociedade contemporânea e dos impactos dos eventos climáticos extremos que se refletem em todos os sistemas sociais, atingindo a política, a economia, a sociedade, o direito. Essa realidade demanda transformações no Estado e no Direito para a gestão do risco de desastres, destacando-se a relevância das políticas públicas municipais e do cumprimento das normas urbanísticas para concretização do ciclo de gestão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil que abarca ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3689 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito urbanístico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prevenção | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desastres | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Vulnerabilidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Gestão de riscos urbanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Urban law | en |
| Assunto (dc.subject) | Prevention | en |
| Assunto (dc.subject) | Disaster | en |
| Assunto (dc.subject) | Vulnerability | en |
| Assunto (dc.subject) | Urban risk management | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O papel do direito urbanístico na sociedade potencializadora de desastres | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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