Manipulação genética humana e suas implicações no sistema jurídico: a regulamentação jurídica das pesquisas genômicas em humanos frente aos princípios da Bioética

O presente trabalho de conclusão tem como tema as implicações sobre o sistema jurídico em resposta às novas técnicas de manipulação genética humana fornecidas pela biotecnologia. Para a realização deste trabalho, utiliza-se como método a pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, seguida da análise e interpretação. Este estudo se faz necessário em razão das diversas possibilidades de uso e comercialização que decorrem dessas inovações e é efetuado a partir da apreciação das correntes doutrinárias proacionistas, proativistas e moderadas, observando antagonismos e consensos dentre estas, assim como das tendências jurisprudenciais e legislativas nacionais e internacionais no tocante à matérias de cunho similar. Cumpre, inicialmente, desmembrar alguns dos conceitos mais essenciais ao assunto, para, em seguida, compreender do que se trata a engenharia genética e como a bioética atua e pode ser aplicada sobre esta. O objetivo desse estudo está em trazer uma perspectiva futura em relação à intervenção genética no ser humano, bem como seus benefícios e malefícios e relacioná-la aos direitos humanos. Por fim, tendo em vista a imprevisibilidade do tema, percebe-se que é impossível regulamentar uma prática ainda não consolidada, porém, é plausível a exigibilidade de que sejam observados os princípios básicos constitucionais e bioéticos frente aos quesitos práticos que surgem com a manipulação do gene humano