O PAR (Plano de Ações Articuladas) e a gestão municipal

A pesquisa tematiza uma estratégia de planejamento padronizada em nível federal, qual seja o PAR Plano de Ações Articuladas, que está vinculado com o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007. Os entes federados vinculam-se ao Compromisso por adesão voluntária, implicando a assunção da responsabilidade de promover melhoria nos índices de evolução do IDEB e redução das taxas de repetência, além de correção de fluxo distorção série/ idade. O objetivo principal deste estudo é problematizar o sentido de adesão ao Compromisso Todos Pela Educação e verificar as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal no planejamento e na efetivação das ações do PAR. Como objetivos específicos, queremos verificar que ações deste planejamento foram implementadas ao longo do período de 2008 até 2011 nas Secretarias Municipais de Educação de São Leopoldo e Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, com a finalidade de efetivar o PAR. O estudo qualitativo é sobre a situação de dois municípios da Região do Vale dos Sinos, escolhidos pelo critério de terem indicadores que se aproximam, verificados nos Indicadores Educacionais e Demográficos e Censo IBGE/2010, a fim de verificar as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal no planejamento e na efetivação das ações do PAR. A metodologia utilizada envolve a análise documental, consultas à legislação, decretos e normas complementares pertinentes à implementação do PAR, bem como entrevistas semi estruturadas com os Dirigentes Municipais de Educação e responsáveis pelo seu monitoramento nos municípios. A análise segue as etapas que compõem o PAR: adesão, diagnóstico e Plano de Ações Articuladas. O estudo revela que os municípios em questão tiveram muitas dificuldades no processo de planejamento e na prática efetiva das ações do PAR. Este instrumento de planejamento estratégico e sistemático evidenciou complexidade em sua execução e centralização das ações por parte do Governo Federal. Evidenciou falta de entendimento e clareza do procedimento por parte dos gestores locais, que foram surpreendidos por um ponto cego ao submeter o diagnóstico ao MEC, por carência de assessoria técnica. As interveniências constatadas por este tipo de planejamento e temporalidades levaram a gestão municipal a não efetivação de processos participativos e democráticos. Demonstrou-se no contexto deste planejamento para as redes municipais a ausência de política educacional que compreendesse as singularidades, as especificidades de cada realidade local e que de fato viesse a acabar com os problemas educacionais dos municípios. Para finalizar o estudo, foi realizada uma síntese interpretativa articulando o PAR como política educacional, relacionando-o com o momento histórico-político atual.