Herança digital: a atualidade e o porvir sob a óptica do direito das sucessões

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

A revolução tecnológica e o crescente uso da tecnologia no dia a dia, nas diversas áreas, alterou significativamente os meios para as atividades humanas, incluindo as relações sociais entre as pessoas. Bens digitais são criados e adquiridos com naturalidade e há um amplo acesso à informação. Entretanto, apesar do meio tecnológico estar amplamente difundido no Brasil, abrangendo grande gama da população, o direito sucessório, que é um instituto milenar, ainda não abarca os bens digitais como patrimônio sucessível post mortem. Assim sendo, através de levantamento bibliográfico e pesquisa em legislação, periódicos e artigos disponíveis na internet este estudo objetiva buscar e analisar o entendimento sobre a transmissão da herança digital na atualidade e a perspectiva para o futuro. Percebe se através da pesquisa que atualmente a perspectiva de sucessão se dá apenas aos bens digitais com valoração econômica, sem incluir os de valores sentimentais, por exemplo, mas este entendimento poderá ser alterado em breve com sancionamento de projetos de lei em andamento.


Tema (CNPq)

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