O engenheiro de segurança e as radiações: aspectos legais

O risco ambiental radiações ionizantes está presente em instalações industriais, médicas, odontológicas e na agricultura. Segundo dados do Ministério da Saúde e da CNEN o país conta, respectivamente, com mais de setenta mil equipamentos emissores de radiação ionizante e mais de mil e quatrocentas instalações que usam radiação ionizante. Percebe-se que o mercado de trabalho para Especialistas em Engenharia de Segurança do Trabalho é bastante amplo. Todavia este campo de atuação é pouco explorado – e uma das causas é o arcabouço jurídico onde a proteção radiológica está inserida. Permeiam-se legislações federais sobre o exercício profissional da engenharia com normas e legislações de outros órgãos federais e estaduais. Essa situação ocasiona problemas para o exercício profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho, além de permitir que pessoas não habilitadas emitam Laudos Técnicos sobre a segurança de instalações e equipamentos. Propõem-se uma fiscalização mais rigorosa do exercício profissional conjuntamente à inspeção do trabalho e a alteração da Lei Federal 7.410/85.