A matriosca municipária: a transformação da Federação de Associações (FAMERGS) em Federação de Sindicatos (FESISMERS) (1979-1992)

Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos servidores públicos enquanto ação coletiva no âmbito do municipalismo gaúcho, buscando verificar as alterações e manutenções no sistema representativo utilizado pelos trabalhadores do setor público, no período compreendido entre as décadas de 1970 e 1990, no Estado do Rio Grande do Sul. Investigamos temáticas relacionadas ao associativismo, à sindicalização, greve, financiamento, estrutura organizacional e convenções internacionais oriundas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cotejando os mesmos à documentação institucional da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS). Em relação ao debate da Assembleia Nacional Constituinte, analisamos o caso em Portugal e no Brasil, buscando aferir proximidades e distanciamentos, bem como o peso das convenções internacionais nas resoluções. Caracterizamos a transição do status institucional da Federação de Associações para Federação de Sindicatos como espaço de disputas entre a legalidade e as necessidades demandadas pelos trabalhadores representados pela entidade, examinando a relação existente entre os dispositivos legais, a constituição da ação coletiva e a experiência acumulada pela categoria. A conquista do direito à sindicalização, na Constituição Federal de 1988, trouxe consigo novas possibilidades no âmbito do financiamento institucional e de lutas judiciais no espaço público, trazendo novas formas de luta que passaram a compor o quadro representativo do setor público municipalista. A atuação passaria a mesclar a prática precedente, com métodos organizacionais presentes no período anterior a 1988, assim como novos instrumentos de pressão, antes inacessíveis.