Contrato, repersonalização e constituição: a concretização da dignidade da pessoa humana pelo princípio da boa-fé objetiva
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Filho, José Carlos Moreira da Silva | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0410429186457225 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Tonial, Nadya Regina Gusella | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4847309513833855 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:17:59Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:17:59Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2007-07-06 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present study constitutes in an analysis of the principle of the objective good-faith in contracts, on the basis of the biggest value of the dignity of the human being, from a dimension of ethicism brought up by the Democratic State of Right. The Great Letter promoted the constitucionalization of the law spreading its effect on the legal system. As a consequence the repersonalization of the civil law allowed human being to raise to the center of the system. In the contractual law, along with the autonomy of the will, the lines of direction of the sociability, the fairness and the ethicism through respectively, the principles of the social function, its economical balance and the good-faith objective. Because of the repersonalization, the pact started to contain a social utility and to represent a way of promote the guardianship of the confidence, protecting the legitimate expectations of the parts. However, great part of the applicators of the right continues related to a liberal-individualist model that | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente estudo constitui-se numa análise do princípio da boa-fé objetiva nos contratos, com base no valor maior da dignidade da pessoa humana, a partir de uma dimensão de eticidade trazida pelo Estado Democrático de Direito. A Carta Magna promoveu a constitucionalização do direito, irradiando seus efeitos sobre todo o ordenamento jurídico. Como conseqüência, adveio a repersonalização do direito civil elevando a pessoa humana ao centro do sistema. No direito contratual, a par da autonomia da vontade, passaram a incidir as diretrizes da socialidade, da eqüidade e da eticidade, por meio, respectivamente, dos princípios da função social, do equilíbrio econômico e da boa-fé objetiva. Com a repersonalização, o pacto passou a conter utilidade social e a representar um meio de promoção da tutela da confiança, resguardando as legítimas expectativas das partes. Contudo, grande parte dos aplicadores do direito continua vinculada a um modelo liberal-individualista que concebe os contratantes de modo abstrato e aistór | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2398 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | boa-fé objetiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | dignidade humana | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito contratual | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | fenomenologia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | repersonalização | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | princípio constitucional | pt_BR |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | Contrato, repersonalização e constituição: a concretização da dignidade da pessoa humana pelo princípio da boa-fé objetiva | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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