Arbitragem nos contratos de arrendamento rural: da evolução do agronegócio à valorização do princípio da autonomia privada
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Weyermüller, André Rafael | |
| Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1) | Coulon, Fabiano Koff | |
| Lattes Coorientador(a) (dc.contributor.advisor-co1Lattes) | http://lattes.cnpq.br/1034103636289123 | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9405703849913039 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Leal, Eduardo Haertel | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0226493362303029 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-09-13T17:04:50Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-09-13T17:04:50Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-07-13 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation intends to analyze the efficiency of using the arbitration institute to resolve conflicts in rural lease contracts. Brazilian agribusiness grows exponentially, both in relation to its productivity and in relation to its importance in the national economy. Relevant instruments for the current agribusiness system are rural leasing contracts. This contractual modality was instituted by Law nº 4.504/64, under a social-protectionist perspective, with mandatory clauses being established, given the need for protection, who would be the weakest part of the contractual relationship, the lessee. Arbitration, formally instituted in Brazil by Law nº 9.307/96, offers an extrajudicial form, chosen by consensus among the parties, so that the dispute is decided more quickly, confidentially and by a judge specialized in the matter discussed. These factors cause a reduction in transaction costs and may explain an eventual choice for arbitration to resolve conflicts in rural lease agreements. The monopoly of the jurisdiction of the State in the Judiciary is characterized by a recurrent problem, mainly, regarding its delay in pacifying conflicts. Thus, analyzing the use of arbitration in order to try to understand its advantages in a certain negotiation pact, in this case, rural lease contracts, represents an important step towards ascertaining the possibility of greater efficiency and savings in resolving these conflicts. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação pretende analisar a eficiência da utilização do instituto da arbitragem para a resolução dos conflitos nos contratos de arrendamento rural. O agronegócio brasileiro cresce exponencialmente, tanto em relação à sua produtividade, quanto em relação à sua importância na economia nacional. Instrumento relevante à sistemática atual do agronegócio são os contratos de arrendamento rural. Esta modalidade contratual foi instituída pela Lei nº 4.504/64, sob um olhar social-protecionista, sendo estabelecidas cláusulas obrigatórias, diante da necessidade de proteção aquele que seria a parte mais fraca da relação contratual, o arrendatário. Já a arbitragem, instituída formalmente no Brasil pela Lei nº 9.307/96, oferece uma forma extrajudicial, escolhida consensualmente entre as partes, para que a controvérsia seja decidida de forma mais célere, sigilosa e por um julgador especializado na matéria discutida. Esses fatores ocasionam uma redução nos custos de transação e podem explicar eventual escolha pela arbitragem para a solução de conflitos nos contratos de arrendamento rural. O monopólio da jurisdição do Estado no Poder Judiciário se caracteriza por uma problemática recorrente, principalmente, quanto a sua morosidade na pacificação dos conflitos. Assim, analisar a utilização da arbitragem no sentido de tentar compreender as suas vantagens em determinado pacto negocial, no caso, os contratos de arrendamento rural, representa um importante passo para averiguar da possibilidade de maior eficiência e economia na resolução destes conflitos. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10095 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Arbitragem | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contratos de arrendamento rural | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Resolução de conflitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Custos de transação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Eficiência | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Arbitration | en |
| Assunto (dc.subject) | Rural lease agreements | en |
| Assunto (dc.subject) | Conflict resolution | en |
| Assunto (dc.subject) | Transaction costs | en |
| Assunto (dc.subject) | Efficiency | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Arbitragem nos contratos de arrendamento rural: da evolução do agronegócio à valorização do princípio da autonomia privada | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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