A influência do benefício fiscal da dívida sobre a estrutura de capital das companhias brasileiras após o RTD
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Kronbauer, Clóvis Antônio | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9586157708831103 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Ramos, Miguel Nunes | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8836307797094827 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-01-29T12:57:33Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-01-29T12:57:33Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-08-29 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The way companies structure themselves financially has been the subject of theoretical and empirical debates that have not been resolved even after more than six decades. In particular, the tax deductibility of debt interest for profit taxation is considered a determinant in corporate financial policies, as it represents a benefit in raising funds from third parties. In the Brazilian context, the adoption of International Financial Reporting Standards (IFRS) led to the implementation of the Definitive Tax Regime (RTD), which aligned the Income Tax and Social Contribution on Net Income legislation with the international accounting standards. These changes directly impacted the accounting-tax treatment of corporate income taxes, with findings suggesting a reduction in the effective tax rate (ETR) – proxy for tax benefit – after enactment of the law. The lack of evidence regarding the effects of these changes on the capital structure of Brazilian companies sheds light on questions about their implications. To investigate the influence of the fiscal benefit of debt after the RTD, the study analyzed 156 non-financial publicly traded firms from 2010 to 2021 using panel data. The results show a negative relationship between the fiscal benefit of debt and indebtedness, and this association was impacted by the tax law. The hypothesis that the introduction of Law No. 12,973/2014 affected the effect of earnings management on the capital structure could not be rejected, suggesting that the fiscal adjustments increased the level of book-tax conformity. Additionally, it is found that the RTD also impacted the degree of financial leverage of companies, reducing their amounts of onerous debts. Thus, the research answers the research question by confirming that the fiscal incentive of debt influences the financing decisions of Brazilian publicly traded companies after the RTD. In this way, the present study elucidates the ramifications of the legal framework not only in the light of accounting and fiscal aspects but also through the prism of financing decisions of publicly traded companies in Brazil. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A maneira com que empresas se estruturam financeiramente tem sido alvo de debates teóricos e empíricos que não se mostram findados mesmo após mais de seis décadas. Em particular, a dedutibilidade fiscal dos juros da dívida para fins de tributação do lucro é tido como determinante nas políticas financeiras corporativas, por representar um benefício na captação de recursos de terceiros. No contexto brasileiro, a adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) ensejou a implementação do Regime Tributário Definitivo (RTD), que adequou a legislação do IRPJ e da CSLL ao padrão internacional de contabilidade. Tais alterações impactaram diretamente o tratamento contábil-fiscal dos tributos sobre o lucro corporativo, com achados apontando para a redução da alíquota tributária efetiva (ETR) – proxy para o benefício fiscal – a partir da promulgação da lei. A ausência de evidências quanto aos efeitos dessas mudanças na estrutura de capital das companhias brasileiras joga luz sobre questionamentos acerca de seus desdobramentos. Para investigar a influência do benefício fiscal da dívida após o RTD, o estudo analisou 156 firmas de capital aberto não financeiras, no período de 2010 a 2021, por meio de dados em painel. Os resultados evidenciam uma relação negativa entre benefício fiscal da dívida e endividamento, e que tal associação foi impactada pela lei tributária. A hipótese segundo a qual a introdução da Lei nº 12.973/2014 impactou o efeito do gerenciamento de resultados sobre a estrutura de capital não pode ser rejeitada, sugerindo que as adaptações fiscais aumentaram o nível book-tax conformity. Adicionalmente, verifica-se que o RTD também impactou o grau de alavancagem financeira das companhias, ao reduzir os seus montantes de dívidas onerosas. Com isso, responde-se à pergunta de pesquisa ao ser constatado que o incentivo fiscal da dívida influencia as decisões de financiamento das companhias abertas brasileiras após o RTD. Desta maneira, o presente estudo elucida as ramificações do marco legal não somente à luz dos âmbitos contábil e fiscal, mas também sob o prisma das decisões de financiamento das companhias de capital aberto do Brasil. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12901 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Gestão e Negócios | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estrutura de capital | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Regime tributário definitivo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Lei nº 12.973/2014 | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | IRPJ e CSLL | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | International Financial Reporting Standards | en |
| Assunto (dc.subject) | Conformidade contábil-fiscal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Alavancagem financeira | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Neutralidade tributária | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Effective Tax Rate | en |
| Assunto (dc.subject) | Benefício fiscal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Capital structure | en |
| Assunto (dc.subject) | Definitive tax regime | en |
| Assunto (dc.subject) | Law No. 12.973/2014 | en |
| Assunto (dc.subject) | Corporate tax income | en |
| Assunto (dc.subject) | Book-tax conformity | en |
| Assunto (dc.subject) | Leverage | en |
| Assunto (dc.subject) | Tax neutrality | en |
| Assunto (dc.subject) | Tax benefit | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Ciências Contábeis | pt_BR |
| Título (dc.title) | A influência do benefício fiscal da dívida sobre a estrutura de capital das companhias brasileiras após o RTD | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Miguel Nunes Ramos_PROTEGIDO.pdf
- Tamanho:
- 784.85 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- influencia_beneficio
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: