Construção jurídica da subjetivação: a função democrática da participação social na definição jurídica de pessoa a partir dos debates sobre gênero e sexualidade
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Rodriguez, José Rodrigo | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3358652498522103 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silva, Simone Schuck da | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1061552527216696 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-02-10T18:20:32Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-02-10T18:20:32Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-07-06 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | From the standpoint of critical legal theory, the perspective of radicalizing democracy, and the investigation of same-sex marriage and transgender’s civil register change, this dissertation seeks to investigate how the process of subjectivation of the person can be democratized under Brazilian law. In the first part, I present the main criticisms of the role of law in subjectivation processes. I examine the democratic potential of the claim as a person from the possibilities of protection and accountability by legal grammar and participation in legal norms design. I also analyze the need to ground the legal process of subjectivation on essentialist characterizations of the person. In the second part, I start from contemporary criticisms over the immutability prediction of the person’s features within legal material. I also dialogue with the personal identity right and the right to a free development of personality to investigate the possibility of a continuous process of legal subjectivation. Lastly, I argue that the greater the social participation in the legal decisional spaces, the more democratic the subjectivation process will be. | pt_BR |
| Abstract (dc.description.abstract) | Von der Kritischen Rechtstheorie, der Perspektive einer Radikalisierung der Demokratie und der Untersuchung der gleichgeschlechtlichen Ehe und des Personenstandswechsels von Transgender aus untersucht diese Dissertation, wie der Subjektivierungsprozess vom Menschen im brasilianischen Recht demokratisiert werden kann. Im ersten Teil trage ich die grundlegende Kritik gegen die Rolle von Recht in Subjektivierungsprozessen vor. Von den Schutz- und Verantwortungsmöglichkeiten bei der juristischen Grammatik und die Beteiligung an dem Aufbau von Rechtsnormen aus gehe ich die demokratische Leistungsfähigkeit der Inanspruchnahme auf den Grund. Danach analysiere ich das Bedürfnis, den Subjektivierungsprozess im Recht mit essenzialistischen Charakterisierungen vom Menschen zu untermauern. Im zweiten Teil gehe ich von der zeitgenössischen Kritik an der Unveränderlichkeitserwartung der Besonderheiten des Menschen im juristischen Material aus. Gleichwohl führe ich eine Unterhaltung mit dem Recht auf persönliche Identität und dem Recht auf Freie Entfaltung der Persönlichkeit, um die Möglichkeit eines kontinuierlichen Subjektivierungsprozesses im Rechtswissenschaft zu untersuchen. Schließlich behaupte ich, dass je größer die soziale Beteiligung an Räumen der gerichtlichen Entscheidung über den Subjektivierungsprozess, desto demokratischer wird er sein. | pt_BR |
| Resumo (dc.description.resumo) | A partir da teoria crítica do direito, da perspectiva de uma radicalização da democracia e dos casos da união civil entre pessoas do mesmo sexo e da mudança do registro civil de pessoas trans e travestis, a tese busca investigar como democratizar o processo de subjetivação da pessoa no direito brasileiro. Na primeira parte, apresento as principais críticas ao papel do direito nos processos de subjetivação. Examino o potencial democrático da reivindicação como pessoa a partir das possibilidades de proteção e responsabilização pela gramática jurídica e de participação na construção das normas do direito. Por fim, analiso a necessidade de fundamentar o processo de subjetivação no direito com caracterizações essencialistas da pessoa. Na segunda parte, parto das críticas contemporâneas sobre a previsão de imutabilidade das características da pessoa no material jurídico. Também dialogo com o direito à identidade pessoal e o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para investigar a possibilidade de um processo contínuo de subjetivação no direito. Ao final, sustento que quanto maior o envolvimento social nos espaços de decisão jurídica sobre o processo de subjetivação mais democrático ele será. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12160 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pessoa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Subjetivação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Democracia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria crítica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria do direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Person | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Subjectivation | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Critical theory | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Legal theory | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Subjektivierung | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Demokratie | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Kritische Theorie | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Rechtstheorie | pt_BR |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Construção jurídica da subjetivação: a função democrática da participação social na definição jurídica de pessoa a partir dos debates sobre gênero e sexualidade | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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