A teoria da justiça de Nancy Fraser: contribuições para a teoria do direito
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Rodriguez, José Rodrigo | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3358652498522103 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Cristianetti, Jessica | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7712487798685324 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2021-10-06T18:31:14Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2021-10-06T18:31:14Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-06-28 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | In this research, the main objective is to reconstruct Nancy Fraser's Theory of Justice and then think about a Theory of Law based on her teachings. For this, it is important to review the interlocutors, such as Willian Scheuerman, Rainer Forst and Axel Honneth, who criticize Fraser's Theory of Justice, including his lack of attention to the law. Based on the assumption that the Law defines the citizens' needs, it is important to understand the philosopher's theoretical approach regarding the speeches of the needs in which subordinate groups unite in spaces of struggle to meet their demands - subordinate counter-republics - in search of parity participatory approach to official spheres. Fraser does not think in depth about the law and its implications. However, it is understood here, that it is necessary to think about Law through its work, because it theorizes about a democratic space in which social struggles occur, about how minority groups will fight in parity of participation with majority groups, and the assumption that Law, through its institutions, has a central role here that should be theorized by Fraser. Although Fraser says that the struggle for needs can translate into social rights, later, when the scholar theorizes about capitalism, what she reports about Law is that this is a form of domination, since she understands that Law is the person responsible for the survival of capitalism, through the assurance of private property rights, contractual rights, etc. So, in this sense, this work seeks to understand how to think, showing itself as possible, the Law as an emancipation in his work. The problem with this research is to answer the following question: to what extent would it be possible to think of a Theory of Law from the Theory of Justice theorized by Nancy Fraser? The general objective is to reconstruct Nancy Fraser's Theory of Justice to understand the extent to which Law can be thought from the perspective of the theory of Justice, as Fraser theorizes. As specific objectives, I would like to investigate the three scales of Fraser's theory of justice; to analyze how the contributions of Fraser's studies on the discourse of needs interact with the Law; reflect on the idea of subordinate counterpublics and the theory of law; think about the concept of participatory parity; investigate the extent to which the third scale of justice can be related to a Post-Westphalian perspective of law; understand law and critical theory through the debates of Fraser and his panelists; to think about how the Law is understood through its discussions about capitalism, to reflect on what could be the best form of institutionalization of justice from Fraser. To conclude, this work helps Critical Theory in the sense of understanding how Law can be understood as emancipation, through a Theory of Justice and a capitalist analysis of that time. The research technique includes indirect documentation and the historical-analytical method will be used to carry out the work. As a result, it is possible to affirm that Fraser's Theory of Justice can be useful for the construction of a Theory of a Democratic Law. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Nesta pesquisa, o objetivo principal é reconstruir a Teoria da Justiça de Nancy Fraser para, a seguir, pensar em uma Teoria do Direito a partir de seus ensinamentos. Para isso é importante fazer uma revisão sobre seus interlocutores, como Willian Scheuerman, Rainer Forst e Axel Honneth, que trazem críticas à Teoria da Justiça de Fraser, inclusive sua falta de atenção ao Direito. Partindo do pressuposto de que o Direito define as necessidades dos cidadãos, é importante compreender a abordagem teórica da filósofa a respeito dos discursos das necessidades em que grupos subordinados unem-se em espaços de luta para atender suas demandas - contrapúblicos subalternos - em busca da paridade participativa frente às esferas oficiais. Fraser não pensa, em profundidade, o Direito e suas implicações. Entretanto, entende-se aqui, que é preciso pensar o Direito através de sua obra, pois ela teoriza sobre um espaço democrático em que ocorrem lutas sociais, sobre como os grupos minoritários lutarão em paridade de participação com grupos majoritários, e, parte-se do pressuposto de que o Direito, por meio de suas instituições, possui aqui um papel central que deveria ser teorizado por Fraser. Apesar de Fraser dizer que a luta pelas necessidades pode se traduzir em direitos sociais, mais tarde, quando a estudiosa teoriza sobre o capitalismo, o que ela relata sobre o Direito é que essa é uma forma de dominação, já que entende que o Direito é o responsável pela sobrevivência do capitalismo, por meio do asseguramento de direitos de propriedade privada, direitos contratuais, etc. Então, nesse sentido, este trabalho busca compreender como pensar, demonstrando-se possível, o Direito como emancipação em seu trabalho. O problema desta pesquisa é responder à seguinte questão: em que medida seria possível pensar uma Teoria do Direito a partir de da Teoria da Justiça teorizada pro Nancy Fraser? O objetivo geral é reconstruir a Teoria da Justiça de Nancy Fraser para entender em que medida o Direito pode ser pensado na perspectiva da teoria da Justiça, conforme teoriza Fraser. Como objetivos específicos, gostaria de investigar as três escalas da teoria da justiça de Fraser; analisar como as contribuições dos estudos de Fraser sobre o discurso das necessidades interagem com o Direito; refletir sobre a ideia de contrapúblicos subalternos e a Teoria do Direito; pensar sobre a concepção de paridade participativa; investigar em que medida a terceira escala de justiça pode estar relacionada com uma perspectiva Pós-Westfaliana do Direito; compreender o Direito e a teoria crítica por meio dos debates de Fraser e seus debatedores; pensar como o Direito é entendido por meio de suas discussões sobre o capitalismo, refletir sobre qual poderia ser a melhor forma de institucionalização da justiça a partir de Fraser. Para concluir, este trabalho auxilia a Teoria Crítica no sentido de compreender como o Direito pode ser entendido como emancipação, por meio de uma Teoria da Justiça e de uma análise capitalista dessa época. A técnica de pesquisa contempla a documentação indireta e o método histórico-analítico será utilizado para realização do trabalho. Como resultados é possível afirmar que a Teoria da Justiça de Fraser pode ser útil para a construção de uma Teoria de um Direito Democrático. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10285 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Democracia | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria crítica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria do direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da justiça | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Feminismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Democracy | en |
| Assunto (dc.subject) | Critical theory | en |
| Assunto (dc.subject) | Law theory | en |
| Assunto (dc.subject) | Justice theory | en |
| Assunto (dc.subject) | Feminism | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A teoria da justiça de Nancy Fraser: contribuições para a teoria do direito | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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