A (re)construção do Direito Processual Previdenciário: um estudo para a adequada compreensão da coisa julgada em matéria previdenciária
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Ribeiro, Darci Guimarães | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6069099282845602 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Schuster, Diego Henrique | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5722697327603542 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2025-11-25T13:02:28Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2025-11-25T13:02:28Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-09-26 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This doctoral thesis analyzes the importance of studying the institution of res judicata, taking as a backdrop social security law, where it acquires unique features and is often difficult to approach, especially within classical doctrine – which is bound by civil law postulates. To this end, we first seek to establish the conditions for the formation of res judicata, with particular attention to the notion of legal certainty. Thus, the main hypothesis is constructed: the work aims to analyze the scope of material res judicata. Therefore, the premise guiding the systematization of the topic is to “put everything in its place”, defining the objective, temporal, and subjective limits of res judicata – and this is what ordinary civil procedure prescribes. On the other hand, res judicata can (must) be relativized based on an understanding of criteria already established in law (as in res judicata secundum eventum probationis, present in class actions), and not based on arguments of justice – a claim to morally correct the law. At this point, therefore, the plan is to offer a legal response to the unacceptable situation of denying social protection to those who need it and are entitled to it, but who, for a variety of reasons, were unable to prove the fact constituting their right in the first lawsuit. The general objective of this paper is to study the institution of res judicata, seeking answers to the different situations involving its application (or not). The specific objectives are: to study the importance of due process as a right guarantee in the formation of res judicata; to investigate the relationship between the challenge to the Professional Social Security Profile as a prejudicial issue, taking as a starting point (or return) art. 503, §§ 1º and 2º, of the CPC; to study what constitutes (or does not constitute) res judicata, that is, within the objective, temporal, and subjective limits of res judicata, with special attention to the role of the cause of action; to propose a broader and more up-to-date jurisprudential research to the present day, in order to problematize the different situations involving the application (or not) of res judicata; to propose a broader case law study up to the present day; to examine the different situations involving res judicata, that is, what constitutes (or does not constitute) res judicata, within its subjective, objective, and temporal limits; to study the different instruments – some limited –capable of relativizing the force of res judicata in the Brazilian legal system; to analyze the problem of the lack of exhaustive cognition and, consequently, the (in)aptitude for the formation of res judicata; to present the peculiarities of social security disputes in order to justify differentiated treatment in procedural terms, which takes as its starting point the study of repetitive appeal REsp 1.352.721/SP (Topic 629), in order to question the future of res judicata secundum eventum probationis; investigate the historical horizon, including after the judgment of the precedent; seek in the rescissory action solutions for the violation of the adversarial principle and the mistaken application of res judicata; and problematize the concept of “new evidence” based on a holistic and integrated analysis of the law as a whole. The research thus demonstrates the need to seek legally controllable/reliable criteria to enable the development of legal solutions, aiming to realize fundamental social rights and protect the insured. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente tese de doutorado analisa a importância do estudo do instituto da coisa julgada, tomando como pano de fundo o direito previdenciário, no qual adquire contornos próprios e, não raro, de difícil abordagem, mormente na doutrina clássica – presa a postulados de direito civil. Para tanto, busca-se, preliminarmente, estabelecer quais são as condições para a formação da coisa julgada, com especial atenção para a noção de segurança jurídica. Desse modo, constrói-se a hipótese principal: o trabalho pretende analisar a extensão da coisa julgada material. Assim, a premissa que orienta a sistematização acerca do tema consiste em “colocar cada coisa no seu lugar”, limites objetivos, temporais e subjetivos da coisa julgada – e isso prescreve o processo civil comum. Por outro lado, a coisa julgada pode (deve) ser relativizada a partir de uma compreensão de critérios que já estão no Direito (como na coisa julgada secundum eventum probationis presente nas demandas coletivas), e não com base em argumentos de justiça – uma pretensão de correção moral do direito. Neste ponto, portanto, o plano é oferecer uma resposta jurídica à inaceitável situação de se denegar proteção social a quem dela necessita e a ela faz jus, mas que, por razões das mais diversas, não logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito no primeiro processo. O trabalho tem por objetivo geral: estudar o instituto da coisa julgada, buscando respostas às diferentes situações envolvendo sua aplicação (ou não). Os objetivos específicos são: estudar a importância do devido processo legal como direito e garantia, na formação da coisa julgada; investigar a relação entre a impugnação do Perfil Profissiográfico Previdenciário como questão prejudicial, tomando como ponto de partida (ou de retorno) o art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC; estudar o que faz (ou não) coisa julgada, vale dizer, dentro dos limites objetivos, temporais e subjetivos da coisa julgada, com especial atenção ao papel da causa de pedir; propor uma pesquisa jurisprudencial mais ampla e atualizada até os dias atuais, a fim de problematizar as diferentes situações envolvendo a aplicação (ou não) da coisa julgada; estudar os diferentes instrumentos – alguns limitados – capazes de relativizar a força da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro; analisar a problemática da ausência de cognição exauriente e, consequentemente, a (in)aptidão à formação da coisa julgada; apresentar as peculiaridades da lide previdenciária, a fim de justificar um tratamento diferenciado em termos processuais, tendo como ponto de partida o estudo do recurso repetitivo REsp 1.352.721/SP (Tema 629), a fim de questionar o futuro da coisa julgada secundum eventum probationis; perquirir o horizonte histórico, inclusive o período posterior ao julgamento do precedente; buscar na ação rescisória soluções para a violação do contraditório e para a equivocada aplicação da coisa julgada; problematizar o conceito de “prova nova” a partir de uma análise holística e integrada do conjunto do Direito. A pesquisa demonstra, assim, a necessidade de se buscar critérios juridicamente controláveis/confiáveis para possibilitar a construção de soluções jurídicas, com vistas à concretização dos direitos fundamentais sociais e proteção do segurado. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13876 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Processo Previdenciário | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Coisa julgada | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Segurança jurídica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Social Security Procedure | en |
| Assunto (dc.subject) | Res judicata | en |
| Assunto (dc.subject) | Legal certainty | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A (re)construção do Direito Processual Previdenciário: um estudo para a adequada compreensão da coisa julgada em matéria previdenciária | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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