Sociedade em conta de participação: análise da sociedade em conta de participação perante os projetos de lei que visam a criação do novo código comecial brasileiro

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

A presente monografia tem como objetivo a realização de um estudo aprofundado acerca da Sociedade em Conta de Participação. A sociedade a ser estudada é um tipo societário regulamentado pelo Código Civil, o qual recebe grande notoriedade no âmbito jurídico pátrio devido a sua capacidade de captação de recursos para alocação em atividade empresarial, viabilizando o empreendimento em diversos segmentos do ramo empresarial. Realizar-se-á conceituação deste tipo societário, onde se realizará uma análise da natureza jurídica deste instituto aos olhos dos Projetos de Lei que visam a criação do Novo Código Comercial Brasileiro. Para realização deste trabalho, utilizar-se-á como metodologia de pesquisa, o método Hipotético-Dedutivo de Abordagem, juntamente com a utilização do método Hermenêutico de procedimento.